Brasília (DF) – O governo do Rio de Janeiro trava uma batalha para reorganizar um passivo bancário que alcança a marca de R$ 26 bilhões. Nesta terça-feira (18), o governador em exercício, Ricardo Couto, detalhou o cenário após uma reunião estratégica em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O objetivo central é renegociar as condições desses débitos junto a instituições financeiras, buscando reduzir os custos operacionais que pressionam as contas públicas fluminenses.
Couto esclareceu que o movimento de saneamento financeiro vai além da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que regula os débitos estaduais com a União. A ideia é estabelecer um novo cronograma de pagamentos, com juros mais baixos, contando com a receptividade do governo federal para o plano de reescalonamento. O governador enfatizou que a operação não demandará novas garantias por parte do Tesouro Nacional, focando, em vez disso, em formatos de realocação do passivo.
Para as próximas etapas da reorganização, o estado planeja envolver o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A movimentação ocorre em paralelo à reestruturação da dívida com a própria União. Em junho, o Rio formalizou a entrada no Propag, o que permitiu uma redução nominal do montante devido ao governo federal de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Esse arranjo também possibilitou o corte drástico nas parcelas mensais, que caíram de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, com a eliminação de juros reais e a aplicação exclusiva do IPCA para a correção dos valores até 2056.
O processo de adesão ao Propag, contudo, impôs contrapartidas rigorosas. Para viabilizar os termos, o governo estadual abriu mão de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) até 2048, além de se comprometer com investimentos obrigatórios de 1% do saldo devedor em setores prioritários como educação, infraestrutura e segurança pública. Desde 2016, a União já desembolsou cerca de R$ 47 bilhões para cobrir parcelas não quitadas pelo estado.
Durante as tratativas, não houve menção oficial a casos específicos de grandes devedores do fisco estadual, como o Grupo Refit — detentor da antiga Refinaria de Manguinhos. A empresa, investigada sob suspeita de sonegação fiscal estruturada e lavagem de dinheiro, acumula dívidas tributárias que superam R$ 26 bilhões perante entes federais e estaduais, tendo sido alvo de operações policiais como a Poço de Lobato e a Carbono Oculto no último ano.
O encontro em Brasília alterou a agenda do Ministério da Fazenda, com Durigan cancelando compromissos em São Paulo para receber o representante fluminense no final da tarde. A postura do governo estadual é de otimismo moderado, buscando na renegociação total do passivo bancário o fôlego necessário para garantir o equilíbrio fiscal nos próximos anos.
