Brasília (DF) – O impasse bilionário que envolve as finanças do Distrito Federal segue sem solução após uma reunião crucial no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (13), o ministro Luiz Fux conduziu uma audiência de conciliação que terminou sem consenso sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões pretendido pelo Banco de Brasília (BRB). O montante, que depende do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), é apontado como essencial para cobrir o rombo financeiro gerado pela aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master.
Apesar da falta de um acordo imediato, os envolvidos decidiram manter os canais de diálogo abertos. O nó da negociação reside nas garantias para o pagamento da dívida. Enquanto o FGC exige segurança jurídica para acessar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de calote, as instituições financeiras que compõem o fundo privado também demonstram forte ceticismo quanto ao plano de negócios futuro do BRB.
O governo do Distrito Federal (GDF), que controla a instituição financeira, tenta viabilizar a operação desde maio, quando Fux autorizou que o FGC avaliasse o crédito sem a garantia da União. Como as conversas travaram, a gestão distrital recorreu ao STF apontando a paralisia do acordo. Durante a audiência, a governadora Celina Leão argumentou que o tomador final do empréstimo será o próprio GDF, e não o banco diretamente, minimizando os riscos e defendendo a solidez da instituição.
Celina Leão também justificou a ausência de publicação do balanço financeiro do BRB, que não é divulgado desde que as investigações sobre o caso Master vieram a público. Segundo ela, todos os dados contábeis necessários foram compartilhados com o FGC, mas a divulgação oficial ao mercado só ocorrerá após a assinatura do contrato de empréstimo. Ela assegurou que o banco mantém condições sólidas e liquidez desde novembro do ano passado.
Do outro lado da mesa, o governo federal delimitou de forma clara suas fronteiras. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a União não atuará como avalista do negócio, classificando a crise como um problema de responsabilidade exclusiva do governo do Distrito Federal e da diretoria do banco. Durigan pontuou que, embora o Ministério da Fazenda tenha atuado na mediação sugerindo alternativas, a origem do problema é alheia à administração federal.
A necessidade do aporte bilionário decorre de uma exigência direta do Banco Central (BC), que barrou a compra de ativos do Banco Master pelo BRB em setembro do ano passado. A autarquia identificou fraudes graves, incluindo papéis sem lastro, que posteriormente se tornaram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. Sem o empréstimo para recompor seu patrimônio, o banco estatal candango permanece sob a supervisão estrita do órgão regulador.
