Brasília (DF) – O mercado brasileiro de combustíveis renováveis passa por uma atualização normativa importante. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução n.º 1.006/2026, que estabelece diretrizes renovadas para a comercialização, o transporte e os padrões de qualidade do biometano. O combustível, derivado da valorização energética de resíduos orgânicos, tem seu alcance ampliado para atender demandas dos segmentos veicular, industrial, comercial e residencial.
Uma das mudanças estruturais trazidas pelo texto é a autorização para a mistura do biometano com o gás natural convencional. A injeção dessa mistura nas redes de transporte e distribuição torna-se viável, contanto que o produto resultante cumpra integralmente os requisitos de qualidade vigentes para o gás natural fóssil. A nova norma unifica as especificações técnicas, abrangendo o biometano purificado a partir de fontes como aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e diversos resíduos orgânicos.
O rigor técnico ganha protagonismo com a ampliação dos controles de qualidade. Os produtores passam a ser obrigados a realizar análises periódicas das propriedades físico-químicas do combustível, sendo necessária a emissão de certificados que atestem a conformidade do lote comercializado. Esse monitoramento contempla uma lista específica de parâmetros, incluindo a concentração de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, umidade e sulfeto de hidrogênio.
Para o biometano originado em estações de tratamento de esgoto e aterros, a agência introduziu salvaguardas adicionais. Devido à natureza da matéria-prima, o controle de contaminantes — como metais pesados, microrganismos e compostos orgânicos — tornou-se mais restrito. Os produtores estão agora incumbidos de conduzir análises de risco seguindo protocolos internacionais, garantindo que o combustível seja seguro para o usuário final antes de ingressar nos dutos de distribuição.
Outro ponto de destaque na regulamentação é a obrigatoriedade da instalação de filtros específicos. Essas unidades de retenção de microrganismos são exigidas para plantas que processam biogás, servindo como uma barreira física para reforçar a integridade e a segurança do fluxo de energia. Trata-se de uma medida preventiva focada na proteção do sistema e na qualidade do suprimento entregue aos consumidores.
Com essa movimentação, a ANP moderniza o marco regulatório que rege o setor, revogando normas que estavam em vigor desde 2022. A atualização alcança dispositivos sobre a especificação do gás natural e os trâmites de autorização para o funcionamento das unidades produtoras de biometano. O objetivo é dar previsibilidade e segurança jurídica ao avanço do biocombustível na matriz energética do país.
