Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu um prazo de 15 dias para que a PGR avalie os próximos passos no inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão ocorreu após o parlamentar não comparecer à sede da PF nesta terça-feira (28), às 14h, conforme estava agendado. Em vez de prestar depoimento presencial, a defesa do senador protocolou uma petição por escrito, sustentando que, na condição de investigado, ele possui a prerrogativa de não se autoincriminar.
O delegado responsável pela condução do caso, Antônio Carlos Knoll, oficializou ao gabinete de Moraes que a intimação havia sido cumprida regularmente. Contudo, o senador manteve a estratégia de restringir sua participação à entrega de documentos escritos. Ao tomar conhecimento do ocorrido, o relator destacou em seu despacho que a intenção de não comparecer ficou cristalina, razão pela qual o retorno do processo ao Ministério Público tornou-se o caminho processual necessário.
A origem da investigação remete ao dia 3 de janeiro deste ano, quando Flávio Bolsonaro utilizou a rede social X para publicar críticas envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o senador comentou a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, afirmando que Lula seria delatado e associando o petista a temas como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e suporte a ditaduras. A postagem mencionava, ainda, o fim do Foro de São Paulo.
Após apurações iniciais, a PF concluiu que as declarações configuram o crime de calúnia, uma vez que imputaram falsamente crimes ao chefe do Executivo. A investigação foi encerrada formalmente no mês passado, mas o cenário ganhou um novo capítulo quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à realização do depoimento. Para Gonet, o momento seria uma oportunidade estratégica para que o senador apresentasse uma retratação formal, o que, conforme a legislação penal, poderia resultar na isenção de uma eventual condenação.
A autorização para o interrogatório foi concedida por Moraes, devolvendo os autos à PF para a etapa presencial. Com a recusa de Flávio Bolsonaro em comparecer fisicamente, o processo retorna agora para que a PGR avalie se a defesa escrita apresentada pela equipe jurídica do senador é suficiente para o prosseguimento do caso ou se serão necessárias novas medidas judiciais.
