Brasília (DF) – O esgotamento das combinações numéricas para o cadastro de empresas no Brasil ganhou uma data de vencimento. A partir de 31 de julho, os novos registros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a ser emitidos em formato alfanumérico, misturando letras e números. O anúncio, realizado nesta quinta-feira (2), visa solucionar a saturação de um sistema que já consumiu quase 70% das suas possibilidades originais.
Para quem já tem uma empresa ativa, o cenário não muda. Os CNPJs atuais permanecerão exatamente iguais, sem necessidade de atualização cadastral, novos contratos ou substituição de documentos. A novidade vale estritamente para os registros gerados a partir da data de transição. Na verdade, como ainda restam milhões de sequências puramente numéricas disponíveis, mesmo as novas inscrições após o final de julho poderão, eventualmente, ser emitidas apenas com números até que o estoque se esgote por completo.
Como funciona a nova estrutura
A estrutura visual do documento continuará idêntica, mantendo a extensão clássica de 14 caracteres. A distribuição interna das informações, contudo, ganha flexibilidade. Os primeiros oito dígitos, responsáveis por identificar a empresa de forma geral, passarão a mesclar letras e algarismos. As quatro posições seguintes, destinadas a diferenciar matrizes e filiais, também passam a aceitar o modelo alfanumérico. Apenas os dois dígitos finais, usados para o cálculo de validação e segurança do registro, continuarão sendo estritamente numéricos.
A necessidade de adaptação dos sistemas
Se para o microempreendedor individual ou o grande empresário a mudança imediata é sutil, para os departamentos de tecnologia o trabalho começou. Há uma recomendação expressa para que bancos, órgãos do governo, desenvolvedores de software e comércios atualizem seus bancos de dados e sistemas de emissão de notas fiscais. Atualmente, a imensa maioria dos formulários e plataformas de pagamento recusa qualquer entrada que não seja numérica no campo do CNPJ. Sem a devida adequação antes do prazo limite, esses sistemas correm o risco de rejeitar novos clientes e fornecedores.
O redesenho do modelo de identificação fiscal foi formalizado em outubro de 2024, quando se identificou que o crescimento do empreendedorismo no país caminhava a passos largos demais para a estrutura antiga. Das quase 100 milhões de sequências numéricas que o padrão anterior permitia criar, cerca de 69 milhões já estão ocupadas. Com a fusão de letras e números na mesma sequência, a quantidade de variações possíveis se multiplica exponencialmente, blindando o cadastro nacional contra um apagão de identificação pelas próximas décadas.
Durante todo o processo de transição, as duas realidades vão caminhar lado a lado. Juntas comerciais, instituições financeiras e o poder público vão aceitar as duas versões de CNPJ por tempo indeterminado. O fluxo de abertura de novas companhias também não sofrerá alterações burocráticas: a única diferença prática para o empreendedor será a composição visual da sequência que receberá ao final do processo de registro.
