Brasília (DF) – O governo brasileiro enviou, nesta quarta-feira (1º), uma resposta formal ao gabinete do Representante Comercial dos EUA (USTR) para contestar a possível aplicação de tarifas de 25% sobre produtos nacionais. O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, soma 29 páginas e argumenta que o chamado tarifaço, caso seja efetivado, resultará em prejuízos financeiros severos para as próprias empresas norte-americanas, gerando custos que seriam inevitavelmente repassados ao consumidor final nos EUA.
A ofensiva comercial americana contra o Brasil baseia-se na Seção 301 da lei dos EUA, decorrente de uma investigação iniciada durante a gestão de Donald Trump que alega práticas desleais de mercado. O Itamaraty, contudo, sustenta que a medida é um erro estratégico. O texto cita que 43 associações comerciais e empresas dos EUA já solicitaram a exclusão de produtos dessa tarifa, alertando para a ausência de substitutos nacionais e o impacto negativo na cadeia produtiva americana.
Um dos pontos centrais do embate é o Pix. Autoridades americanas afirmam que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos discrimina companhias estrangeiras. O Brasil rebateu a tese ao apontar que gigantes como Visa e Google Pay operam normalmente na plataforma. O governo ironizou a acusação ao comparar o Pix ao FedNow, infraestrutura pública de pagamentos mantida pelo Banco Central dos EUA, o Federal Reserve, sugerindo que a resistência de Washington protege interesses de empresas como MasterCard, que cobram por serviços que o Pix oferece gratuitamente.
O Itamaraty também tratou das críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra plataformas digitais. O relatório do USTR classifica certas sentenças como secretas ou discriminatórias. Em sua defesa, o governo brasileiro sublinhou que a confidencialidade em processos judiciais é procedimento padrão para preservar investigações e que, sob qualquer jurisdição soberana, empresas estrangeiras estão sujeitas às leis locais. Vieira reforçou que a legislação brasileira não impõe restrições específicas a companhias sediadas nos EUA.
A resposta oficial ainda desarticulou argumentos sobre corrupção e acordos comerciais. O governo defendeu os tratados celebrados com México e Índia como plenamente compatíveis com as regras do comércio global. Quanto ao combate à corrupção, o Itamaraty invocou avaliações da OCDE para refutar a ideia de falha sistêmica apontada pelo órgão americano. O texto também abordou o mercado de etanol e as políticas ambientais, esclarecendo que as tarifas aplicadas pelo Brasil não são discriminatórias e que o país tem reforçado o monitoramento contra o desmatamento ilegal com investimentos em tecnologia.
Por fim, a diplomacia brasileira sugere que a ameaça tarifária tem motivações políticas vinculadas ao cenário eleitoral, servindo como uma forma de interferência externa. O governo adverte que o tom agressivo do USTR compromete o diálogo bilateral e a estabilidade das relações comerciais que, historicamente, são estratégicas para ambos os lados.
