Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu nesta quarta-feira (1) o debate jurídico em torno da pistola Glock calibre 9 milímetros localizada com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em despacho, o magistrado impôs um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República e a defesa do político apresentem novos posicionamentos sobre o episódio, que envolve o armamento e um carregador sobressalente apreendidos por policiais militares em Taguatinga, no Distrito Federal.
A movimentação no STF ocorre logo após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir o relatório final do inquérito. A corporação apurava se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ao manter o equipamento em sua residência em Brasília, local onde cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão decorrente do processo sobre a trama golpista. O documento policial, contudo, sugere apenas o indiciamento do segundo-sargento do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, responsável pelo transporte da arma na noite de 15 de abril.
Para a Polícia Civil, não houve ilegalidade por parte do ex-presidente na custódia do objeto, uma vez que o registro do armamento estaria regular, mesmo com Bolsonaro submetido à prisão domiciliar humanitária. O cenário processual já havia passado pelo crivo do procurador-geral da República, Paulo Gonet. No dia 25, Gonet argumentou ao tribunal que, naquele momento, não visualizava falta grave ou descumprimento das condições de cautela impostas ao condenado, optando por aguardar a conclusão das diligências para consolidar seu entendimento.
A controvérsia ganhou tração no dia 15, quando agentes pararam o veículo conduzido pelo sargento em uma blitz de rotina. Na delegacia, o militar afirmou que servia ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e que a pistola pertencia ao ex-presidente. A declaração gerou um rápido desmentido por parte do GSI, que negou vínculo funcional com o militar ou a posse do veículo, esclarecendo que a segurança de Bolsonaro é realizada por servidores indicados pelo próprio ex-gestor.
Em depoimento às autoridades, o sargento Estácio Leite da Silva Filho sustentou que a arma havia sido retirada da residência de Bolsonaro no mesmo dia da abordagem. Segundo ele, o objetivo era levar o item a um especialista para consertar um defeito técnico, com a promessa de retorno imediato no dia seguinte. O episódio foi confirmado pela defesa de Jair Bolsonaro logo após o caso vir a público. O advogado Paulo Cunha Bueno reiterou, em manifestação enviada a Moraes, que o armamento possui registro ativo e que não existe qualquer ordem judicial exigindo seu recolhimento ou o cancelamento do registro.
A questão central que agora volta às mãos de Moraes é se o simples fato de manter a pistola em casa — ou permitir que ela fosse transportada por terceiros durante o cumprimento da pena — constitui uma violação dos deveres impostos ao sentenciado. Enquanto a PGR busca definir se a conduta configura falta disciplinar, o STF pressiona por uma definição célere sobre a legalidade da posse neste contexto restritivo.
