Brasília (DF) – O volume de processos relacionados a crimes de injúria e intolerância por identidade de gênero ou orientação sexual subiu de forma drástica no sistema judiciário brasileiro ao longo de 2025. O cenário aponta para uma mudança clara no comportamento das vítimas, que agora recorrem mais frequentemente aos tribunais para buscar proteção e reparação diante de episódios de discriminação.
As estatísticas dividem as demandas em dois eixos principais: a identidade de gênero — que abrange pessoas transexuais, transgêneros e não binárias — e a orientação sexual, categoria que inclui homossexuais, bissexuais e assexuais. O levantamento mostra uma curva ascendente em ambos os grupos.
No recorte voltado à identidade de gênero, a quantidade de novas ações iniciadas quase triplicou. O sistema registrou um salto de 83 processos em 2024 para 221 em 2025. O desfecho dessas causas também seguiu o ritmo de crescimento: o volume de casos julgados subiu de 24 para 102, enquanto as ações encerradas ou redistribuídas — contabilizadas como baixa — passaram de 43 para 116 no mesmo intervalo.
A tendência de alta repete-se na esfera da orientação sexual. O ano de 2024 acumulou 167 novos processos, marca que subiu para 317 em 2025. A resolução desses conflitos acompanhou o ritmo da demanda, com os julgamentos saltando de 51 para 164. Da mesma forma, as baixas processuais cresceram de 62 para 175.
O ritmo não diminuiu nos primeiros meses do ano corrente. Até o dia 31 de maio de 2026, o Judiciário já somava 105 novos casos envolvendo identidade de gênero e 173 processos focados em intolerância à orientação sexual. Esses números sugerem que a curva de judicialização deve permanecer em alta nos próximos meses.
A maior presença dessas demandas nos tribunais é reflexo direto de uma série de transformações institucionais. O acesso à justiça foi ampliado por meio de melhorias na qualificação dos dados e pelo investimento na capacitação dos profissionais que atuam nas cortes. O objetivo é garantir que o sistema esteja preparado para lidar com a complexidade e a sensibilidade exigidas por essa natureza de crime.
Existem marcos legais que fundamentam essa proteção jurídica e incentivam a busca por direitos. Entre os avanços mais significativos estão o reconhecimento do casamento civil igualitário, a regulamentação do uso do nome social e a simplificação do processo para alteração de prenome e gênero, que hoje pode ser resolvida diretamente em cartórios de registro civil. Essas medidas, somadas a políticas voltadas ao enfrentamento do preconceito, desenham um cenário onde a discriminação encontra menos espaço para prosperar impune no ambiente jurídico.
