Brasília (DF) – O futuro imediato de Jair Bolsonaro em relação ao cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses de prisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Na noite de terça-feira, 23 de julho, os advogados do ex-presidente formalizaram o pedido de prorrogação do regime domiciliar, que permite ao político permanecer em sua residência, no condomínio Solar de Brasília. O prazo inicial de 90 dias, concedido em março por questões de saúde, expira nesta quinta-feira, 25.
Para sustentar a manutenção da medida, a defesa anexou um relatório médico atualizado na segunda-feira, 22. Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-presidente, argumentou que a estabilidade clínica observada não significa a cura das enfermidades de base. Segundo o defensor, o quadro exige monitoramento contínuo e cuidados multidisciplinares rigorosos. O ministro havia autorizado a prisão domiciliar anteriormente ao considerar o histórico recente de saúde de Bolsonaro, que incluiu duas semanas de internação no DF Star devido a um quadro de pneumonia.
Incidente com arma de fogo
A situação jurídica do ex-presidente, no entanto, ganhou novos contornos após uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal no último dia 15. Durante uma blitz de rotina, os agentes apreenderam uma pistola Glock 9 milímetros e um carregador sobressalente dentro de um veículo. O condutor, um servidor do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou na delegacia que a arma pertencia a Bolsonaro e que estava sendo levada para manutenção com um especialista por apresentar falhas técnicas.
O episódio gerou uma determinação direta de Moraes na manhã de quarta-feira, 24. O magistrado deu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República avalie se a posse do armamento configura falta disciplinar grave. Pela Lei de Execução Penal, manter sob posse instrumentos capazes de ferir a integridade física de terceiros pode resultar em punições severas para quem cumpre pena.
Em seu depoimento, prestado na tarde de terça-feira, o próprio ex-presidente admitiu ser o dono da arma e confirmou que ela estava sob seu controle. Bolsonaro justificou a manutenção do objeto em casa como uma medida de proteção pessoal, alegando que, devido à presença de três mulheres no imóvel, ele não poderia abrir mão da segurança armada. A defesa reforça que o registro da pistola está regular e que a ausência de ordem judicial para a entrega do armamento daria ao seu cliente o direito de mantê-la onde cumpre a custódia.
Cunha Bueno sustenta que o caso é de menor relevância penal e que não houve intenção de violar qualquer medida imposta pelo tribunal. Resta agora saber se, diante do incidente com a arma de fogo, o ministro do STF manterá o benefício da prisão em domicílio ou se determinará uma alteração no regime de cumprimento da pena.
