Brasília (DF) – O destino jurídico de Jair Bolsonaro na condenação de 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento na trama golpista ganhou um novo obstáculo. Em documento enviado ao STF na última terça-feira (16), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se de forma contrária ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente. Para a PGR, o caso é considerado encerrado e não comporta novas revisões.
Gonet foi enfático ao defender a solidez da decisão que sentenciou Bolsonaro. Segundo o procurador, a condenação baseia-se em um conjunto probatório robusto, analisado minuciosamente pela Suprema Corte antes de ser mantido. A peça enviada ao tribunal sustenta que a argumentação dos advogados do ex-presidente não trouxe qualquer elemento novo ou ineditismo capaz de abalar o julgamento anterior. Não houve, na visão do órgão, demonstração de erro judiciário, falsidade documental ou descoberta de provas que pudessem justificar a alteração da sentença.
A batalha judicial teve um novo capítulo em 8 de maio, quando a defesa protocolou o pedido de revisão criminal. Os advogados argumentam que o processo original falhou por questões procedimentais, alegando que, na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma — que, no ano passado, confirmou a condenação com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Além da crítica à competência do colegiado, o recurso da defesa questiona a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, classificando-a como involuntária. Os advogados também apontam supostas irregularidades na condução das investigações, alegando restrição ao acesso integral às provas. No mérito da questão, a defesa insiste que não há elementos concretos que liguem o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro de 2023 ou a uma liderança efetiva em planos de ruptura democrática.
Caminhos processuais
A decisão final sobre o pedido de revisão agora cabe à Segunda Turma do Supremo. O regimento interno do tribunal determina que o caso não pode ser analisado pelos mesmos magistrados que participaram do julgamento original. O colegiado que decidirá o futuro do recurso é composto por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e pelos ministros indicados pelo próprio Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques.
É justamente Nunes Marques quem atua como relator do pedido. Apesar da expectativa sobre o desfecho, o STF não estabeleceu uma data ou prazo limite para que o colegiado leve o tema a julgamento. Enquanto a disputa jurídica corre nos corredores de Brasília, Bolsonaro permanece cumprindo pena em regime de prisão domiciliar temporária, medida determinada por razões de saúde.
