Brasília (DF) – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal tem o compromisso de evitar que o clima eleitoral e as pressões que chegam de diferentes setores tomem conta da agenda econômica e acabem prejudicando o país. A declaração foi feita em referência ao tema das pautas-bomba no Congresso Nacional.
Durigan conectou o assunto a uma entrevista no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, apresentada por José Luiz Datena, nesta sexta-feira (12). Ele disse que entende a intenção de senadores e deputados de responder às bases, mas ressaltou que as propostas precisam caber no orçamento e obedecer à responsabilidade fiscal.
O termo pauta-bomba é usado para tratar de um projeto de lei ou de uma matéria do Legislativo que cria despesas com valores altos, pressiona os cofres públicos ou reduz a arrecadação. No efeito prático, a combinação pode gerar impacto negativo nas contas públicas e ainda colocar em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos últimos dias, o tema ganhou força com seguidas aprovações de propostas nas duas Casas do Congresso Nacional. Durigan reagiu afirmando que a discussão deve permanecer dentro das forças do país, sem comprometer o futuro. Segundo ele, governo, Congresso Nacional e Judiciário precisam manter a responsabilidade fiscal olhando para as futuras gerações.
Nesta quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota com o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional. O custo financeiro estimado é de R$ 111 bilhões por ano, a partir de estimativas elaboradas pelos órgãos técnicos do Poder Executivo.
Entre os itens citados, há uma proposta ligada à renegociação de dívidas, com equalização de taxas de juros pela União, cujo custo pode chegar a R$ 140 bilhões em 13 anos. Também aparece a elevação do teto do Simples Nacional, associada a renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
A PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduziria receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais. Já a proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
O governo menciona ainda o projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, com renúncia de R$ 1 bilhão por ano. Na lista, a PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social indicaria despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando o acréscimo total entre 2026 e 2030.
Outra medida citada é o projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais. Há também a iniciativa voltada a médicos e cirurgiões-dentistas, que aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem incluir impactos sobre estados, municípios e a rede Ebserh.
Por fim, Durigan incluiu a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que ampliaria a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
Ao comentar os números, o ministro afirmou que o impacto chega a R$ 111 bilhões em um ano e comparou com a capacidade de investimento do governo federal. Ele disse que, somando o volume de investimentos, o país levaria mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões e, por isso, não seria possível contratar ou abrir despesas ou renúncias de receita sem fonte compatível com as leis fiscais no momento.
Durigan disse que tem conversado sobre o assunto com presidentes das casas do Congresso Nacional, mencionando encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, citado como alguém que tem ajudado na condução responsável desses temas. Na entrevista, o ministro também negou qualquer intenção de “fricção” e afirmou que sua preocupação é com o país como um todo.
Ele ainda apontou o cenário de instabilidade mundial, citando alta do preço do petróleo, bolsas comprometidas e incertezas que elevam preocupações de bancos centrais com a inflação. “E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país”, disse, defendendo escolha de agendas e votação de temas importantes de forma unificada.
Questionado sobre a possibilidade de o Congresso insistir em manter as pautas-bomba, Durigan não descartou que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele mencionou que medidas anteriores já passaram por esse caminho, com exigência de que regras fiscais sejam observadas pelo governo e pelo Congresso Nacional.
“Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano”, declarou. Para ele, a tramitação dos temas deve respeitar requisitos mínimos.
