Brasília (DF) – Um manifesto assinado por 50 economistas, divulgado nesta sexta-feira (30), desafia o receituário tradicional do mercado financeiro ao questionar a necessidade de cortes profundos em despesas sociais para estabilizar a dívida pública. O grupo argumenta que a pressão exercida por setores concentrados na avenida Faria Lima, em São Paulo, busca impor ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um programa econômico que foi rejeitado nas urnas durante o pleito de outubro.
Para os especialistas, o real entrave ao equilíbrio das contas públicas não reside nos gastos da União, mas no elevado custo do serviço da dívida, alimentado pelos juros reais praticados no Brasil, considerados os mais altos do mundo. Dados do Banco Central indicam que, nos últimos doze meses, o pagamento de juros consumiu mais de R$ 1,1 trilhão, montante equivalente a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e superior a catorze vezes o déficit primário registrado, que somou R$ 82 bilhões.
A dívida bruta do país atingiu 82,9% do PIB em agosto deste ano, ante 71,7% em 2022. Diante desse cenário, o manifesto sugere que, em vez de restringir investimentos em áreas essenciais, o governo deveria antecipar para o próximo ano a implementação de uma tributação mínima de 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. A proposta visa alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações atualmente isentas, além de sugerir uma revisão ampla nos R$ 612,8 bilhões em gastos tributários, como isenções e regimes especiais que hoje beneficiam o topo da pirâmide.
O documento também traz diretrizes específicas para a política monetária, solicitando que o Banco Central interrompa o ciclo de alta da taxa Selic, que hoje está em 13,75% ao ano. Os economistas defendem a revisão da meta de inflação, hoje fixada em 3% pelo Conselho Monetário Nacional. A sugestão é retornar o centro da meta para 4,5%, patamar vigente até 2018, e ampliar o horizonte de convergência, permitindo que o foco da autoridade monetária contemple o estímulo ao pleno emprego.
No campo fiscal, o grupo clama por uma nova lei complementar que substitua o atual arcabouço. A crítica principal recai sobre a limitação do crescimento das despesas a 70% da receita, regra considerada incompatível com os pisos constitucionais de saúde e educação. A proposta é excluir investimentos públicos, programas como o Bolsa Família e aportes em estatais ou no BNDES dos limites fiscais, garantindo margem para a reindustrialização e a transição ecológica.
O manifesto alerta ainda para o desgaste político que o ajuste fiscal severo pode acarretar. Ao citar o cenário de 2015, os especialistas relembram que medidas de austeridade rígidas contribuíram para a recessão e fragilizaram a base de apoio governamental. Com um Congresso que se projeta mais hostil a partir de fevereiro, o texto adverte que repetir tais práticas pode comprometer a sustentabilidade do governo e torná-lo vulnerável a instabilidades parlamentares.
Entre os nomes que subscrevem o documento estão docentes de instituições de ensino superior como Unicamp, Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal Fluminense, além de pesquisadores internacionais. O posicionamento reforça o embate entre correntes que priorizam a ortodoxia monetária e defensores de políticas que colocam o investimento estatal como motor central da atividade econômica.
