João Pessoa (PB) – Mulheres que comandam microempresas no setor turístico e atravessam episódios de violência doméstica agora dispõem de um novo mecanismo de amparo. A iniciativa prevê a suspensão momentânea de parcelas e a ampliação de prazos para quem possui débitos atrelados ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O anúncio foi feito na última quinta-feira, 4 de julho, durante a realização do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa, Paraíba.
Gustavo Feliciano, titular da pasta do Turismo, explicou que o desenho da política busca criar um respiro indispensável. A lógica é evitar que o impacto traumático da violência force o fechamento das portas ou inviabilize a manutenção da autonomia financeira da mulher. Ao permitir uma pausa, o governo espera oferecer a estabilidade necessária para que elas consigam reorganizar a operação de suas empresas antes de retomar o compromisso com os credores.
Na prática, o regulamento alterado permite que a suspensão de pagamentos dure até seis meses. Os prazos de amortização também sofreram modificações. Para investimentos em capital fixo, a vigência saltou de 240 para 246 meses, enquanto a carência subiu de 60 para 66 meses. Em contratos de financiamento de bens, o período de amortização agora alcança 126 meses, com uma carência estendida para 54 meses. Já nas operações focadas exclusivamente em capital de giro, o teto da amortização foi fixado em 126 meses, com a carência crescendo de 24 para 30 meses.
Não há distinção entre novos empréstimos ou contratos que já entraram na fase de amortização: ambos são elegíveis às novas condições. A burocracia, entretanto, exige comprovação. Para acessar o benefício, a empreendedora precisa apresentar documentação oficial que ateste a violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme define a Lei Maria da Penha. Isso inclui boletins de ocorrência, medidas protetivas ou decisões judiciais vigentes.
O movimento busca combater a vulnerabilidade econômica que frequentemente segue casos de agressão. Com mais de 10 milhões de mulheres gerindo empreendimentos no Brasil e estatísticas de segurança pública indicando uma marca superior a um milhão de atendimentos anuais por violência de gênero, a gestão federal reconheceu que o quadro impõe sérios riscos à sustentabilidade dos negócios. Sem esse auxílio, o ciclo de violência tende a sufocar também a geração de renda e a própria continuidade da atividade turística liderada por elas.
O objetivo de fundo é reduzir a mortalidade empresarial motivada por questões sociais e garantir que as mulheres permaneçam no comando de suas finanças. A pasta projeta que, com essas salvaguardas operacionais, será possível assegurar a manutenção de empregos e proteger o ecossistema do turismo brasileiro frente a realidades dramáticas do cotidiano dessas profissionais.
