Brasília (DF) – Vivendo nos Estados Unidos desde o ano passado, após perder seu mandato na Câmara dos Deputados por faltas consecutivas, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agora aguarda a definição de uma data para seu julgamento no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-parlamentar, liberou o caso para análise da Primeira Turma da Corte. Mas o julgamento que se avizinha vai além de uma disputa paroquial; ele envolve acusações de lobby internacional contra o próprio país.
O pano de fundo da denúncia, aceita pelo Supremo em novembro do ano passado a partir de uma acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República, é grave. Eduardo é réu por coação no curso do processo. Ele teria atuado ativamente nos corredores do governo norte-americano para promover um pesado tarifaço contra produtos brasileiros de exportação. Não parou aí: a articulação incluía a tentativa de suspender os vistos de ministros do Executivo federal e de magistrados da Suprema Corte como forma de retaliação direta.
Por trás dessa ofensiva no exterior, desenhava-se uma intenção clara e de caráter doméstico. Os investigadores apontam que o filho do ex-presidente tentava constranger e assustar o tribunal para impedir a condenação de Jair Bolsonaro na Ação Penal 2.668, que investiga a arquitetura de uma tentativa de golpe de Estado. De acordo com a denúncia, o ex-parlamentar usou deliberadamente de ameaças pesadas para intervir no curso normal da justiça.
Toda essa engrenagem jurídica avançou à revelia do acusado. Diante de seu paradeiro internacional e da falta de resposta formal, o tribunal precisou notificar Eduardo Bolsonaro por meio de edital. Como ele não foi formalmente localizado nos endereços conhecidos e também não indicou nenhum advogado particular de sua escolha para o processo, a representação legal acabou sendo entregue à Defensoria Pública da União.
A atuação da DPU, contudo, partiu para um questionamento severo quanto ao próprio relator. Nas alegações finais levadas ao Supremo, o órgão alegou que Alexandre de Moraes não possui isenção para julgar a causa. O argumento principal é que o próprio ministro teria sido o alvo primordial de retaliações norte-americanas, como a suspensão de vistos e eventuais sanções financeiras decorrentes da chamada Lei Magnitsky.
Nas palavras escritas pelos defensores públicos federais, haveria uma incompatibilidade insolúvel no caso: o próprio magistrado seria também a principal vítima das ações descritas nos autos. Caberá agora aos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e ao próprio Moraes, que compõem a Primeira Turma, avaliar o mérito dessas alegações em uma sessão de julgamento cuja data deve ser definida em breve.
