Brasília (DF) – A definição sobre quem julgará a grave acusação de venda de sentenças envolvendo servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou com o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão coube ao ministro Cristiano Zanin, que nesta quinta-feira (28) estabeleceu a competência da Corte para lidar com o caso.
A manobra se deu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar formalmente a denúncia contra nove servidores na quarta-feira (27). O grupo responde por crimes como organização criminosa, corrupção, quebra de sigilo e exploração de prestígio.
Apesar de os ministros do STJ estarem fora de qualquer suspeita nesta investigação específica, a conexão com outros inquéritos sigilosos que apuram irregularidades envolvendo figuras com foro privilegiado no próprio Supremo motivou a mudança de instância. São justamente essas conexões que atraem a atenção da mais alta corte do país.
Segundo as apurações da Polícia Federal, o esquema funcionava com servidores de gabinetes no STJ acessando de forma indevida o sistema eletrônico de criação de minutas de votos. Essas informações privilegiadas, então, eram repassadas a terceiros mediante pagamento, configurando um verdadeiro mercado de decisões judiciais.
Com a denúncia da PGR em mãos, Zanin abriu um prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados apresentem suas defesas. Só então o ministro dará andamento ao processo, com a marcação do julgamento que definirá se os denunciados se tornarão oficialmente réus ou se terão alguma outra medida aplicada.
