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A Comissão de Direitos Humanos do Senado vai analisar na quarta-feira (18) um projeto que cria um protocolo obrigatório para ...

Uma comissão do Senado vota na terça-feira (17) um projeto que cria uma lista de passageiros proibidos de embarcar em ...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 4709/2025, de ...

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou na tarde desta quarta-feira (22) para análise do presidente ...

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (24), 13 matérias em regime de urgência e outras três em ...