STF estabelece limite de renda para concessão de gratuidade na Justiça do Trabalho
Brasília (DF) – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma mudança significativa no acesso à assistência judiciária gratuita ...
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Tag: Decisão Judicial
Camex prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo mesmo com decisão judicial contrária
Brasília (DF) – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Gecex-Camex, decidiu manter por mais dois ...
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Quinta Turma do STJ mantém absolvição de homem acusado de estupro contra adolescente de 13 anos
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Supremo anula exigência de idade mínima em aposentadorias para trabalhos de alto risco
Brasília (DF) – O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou uma virada na lógica da previdência brasileira nesta quarta-feira, dia 3. ...
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Ministério Público consegue manter Adilsinho na prisão federal
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Mendonça desobriga Ibaneis de CPI: Entenda o impacto da decisão judicial
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou recentemente a desobrigação do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ...
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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) elegeu nesta quarta-feira (24) Ednaldo Rodrigues, de 68 anos, como o novo presidente da ...
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