Vitória (ES) – A Lei Municipal de Vitória 10.178/2025, que institui o “Programa Bike Legal” e define regras para o uso seguro de bicicletas elétricas na capital, será debatida em audiência pública da Comissão de Infraestrutura. O encontro acontece na segunda-feira (17), às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
A legislação estabelece orientações como limite de velocidade, uso obrigatório de equipamentos de segurança — campainha, iluminação dianteira e traseira, além de sinalização refletiva — e prevê campanhas educativas sobre circulação responsável. O texto também abre caminho para a criação do Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas, facilitando a identificação de bikes em casos de furto ou roubo.
Presidente da comissão, o deputado Alexandre Xambinho (Podemos) afirma que a audiência será uma oportunidade para alinhar segurança e inovação. “É o espaço para construirmos juntos um caminho equilibrado, racional e responsável. Um caminho que preserve o avanço tecnológico, mas que também assegure a vida, a segurança e a ordem no trânsito”, destacou.
Xambinho ressaltou ainda que as bicicletas elétricas representam um avanço importante na mobilidade urbana, oferecendo economia de tempo, qualidade de vida e impacto positivo no meio ambiente, com redução de poluentes.
Por outro lado, o parlamentar alerta para os desafios que vêm surgindo com o aumento do uso das bikes elétricas. Ele cita situações recorrentes: crianças e adolescentes circulando sem capacete, condutores em alta velocidade, manobras irregulares e desrespeito às normas de trânsito. “São práticas que colocam em risco motoristas, pedestres e os próprios usuários”, pontuou.
