O senador Eduardo Girão, do partido Novo do Ceará, contestou publicamente nesta semana a manutenção da prisão preventiva de Filipe Martins, que atuou como assessor especial durante a gestão de Jair Bolsonaro. O parlamentar argumenta que a medida carece de fundamentação jurídica robusta e critica o rigor aplicado pelo Supremo Tribunal Federal no processo que investiga a participação do ex-auxiliar em supostos atos contra o Estado Democrático de Direito.
Contexto das investigações
A detenção de Filipe Martins foi concretizada em fevereiro de 2024, sob o escopo da Operação Tempus Veritatis. A Polícia Federal conduz as apurações sobre uma suposta articulação voltada a um golpe de Estado. Conforme as autoridades, Martins teria participado da elaboração de um decreto com teor golpista e realizado uma viagem aos Estados Unidos em dezembro de 2022, logo após a derrota eleitoral, com o objetivo de evitar possíveis intimações judiciais.
Argumentos da defesa e do senador
A defesa do ex-assessor nega as acusações e sustenta que a viagem ao exterior ocorreu como parte da comitiva oficial do então presidente, não configurando fuga. Eduardo Girão compactua com essa visão ao apontar o que chama de punição excessiva e a falta de evidências materiais que sustentem a privação de liberdade por tempo prolongado. Segundo o senador, manter a custódia cautelar fere princípios constitucionais como a presunção de inocência e a proporcionalidade das punições.
Desdobramentos no âmbito político
A postura de Girão evidencia a polarização no Congresso frente às decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro. Enquanto uma parcela dos parlamentares defende a autonomia das investigações conduzidas pelo Judiciário, o grupo representado pelo senador utiliza o espaço legislativo para denunciar o que descrevem como ativismo judicial contra aliados do ex-presidente Bolsonaro.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal sustenta a decisão de manter Filipe Martins detido. Os diversos pedidos de revogação apresentados pela defesa foram negados pela relatoria do caso, garantindo a continuidade da custódia enquanto a Polícia Federal segue com a coleta de depoimentos e a análise de documentos apreendidos durante as diligências da investigação.
