O Brasil possui um vasto potencial geológico e instrumentos jurídicos para gerir suas riquezas minerais, mas falha ao não converter esses ativos em desenvolvimento industrial concreto. A avaliação é de Luciana Bauer, ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, que alerta para a existência de um vácuo estratégico capaz de comprometer a soberania nacional em um mercado global disputado por potências como China e Estados Unidos.
Desafios da soberania mineral
A disputa internacional por terras raras e minerais críticos, insumos fundamentais para a transição energética, a indústria de defesa e a produção de tecnologia de ponta, coloca o país em uma encruzilhada. Segundo Bauer, a Constituição Federal já estabelece a soberania do Estado sobre o subsolo, mas falta densificar esses princípios em estratégias práticas que garantam o aproveitamento real dos recursos em benefício da população brasileira, indo além da simples exportação de matéria-prima.
Tramitação legislativa
O debate ganha fôlego com o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator da matéria na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, apresentou seu parecer nesta segunda-feira (4), com votação prevista para esta terça-feira (5). O texto busca integrar sugestões de especialistas e do setor produtivo para incentivar a criação de uma cadeia industrial interna com maior valor agregado.
Modelo de gestão e recomendações
Embora considere o projeto um passo inicial positivo, Bauer defende que o texto ainda carece de maior detalhamento estratégico. Em conjunto com o cientista político Pedro Costa, a especialista sugere a adoção de um modelo híbrido de gestão, semelhante ao praticado por países como China e Austrália. Nesse formato, o Estado exerce coordenação e controle regulatório enquanto permite a atuação de diversas empresas, inclusive de pequeno porte, sem a necessidade de um monopólio estatal.
Potencial e definições técnicas
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas mapeadas, embora apenas 25% do território tenha sido explorado geologicamente. É fundamental distinguir os conceitos: minerais estratégicos são vitais para o desenvolvimento econômico e tecnológico, enquanto minerais críticos apresentam riscos de abastecimento por dependência externa ou instabilidade geopolítica. Já as terras raras compõem um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de componentes avançados, como baterias de carros elétricos e turbinas eólicas.
A Rede Soberania, que subsidiou parte das discussões legislativas, reforça que o sucesso do setor depende de diretrizes claras, como a implementação de estoques estratégicos, exigências ambientais rigorosas e a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e tradicionais. O objetivo final é definir se o Brasil será apenas um fornecedor global de insumos ou um protagonista na cadeia de valor tecnológico.
