Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral deixou em suspenso, na última terça-feira, dia 9, a definição sobre a legalidade de um levantamento de intenção de votos para a Presidência da República conduzido pela AtlasIntel. O cronograma do julgamento travou logo após a ministra Estela Aranha solicitar vista dos autos, interrompendo o debate quando o placar registrava um voto favorável à manutenção da proibição da pesquisa.
O foco da controvérsia reside em uma decisão liminar proferida um dia antes, em 8 de maio, pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques. Ele havia determinado a retirada da consulta do ar sob o argumento de que a metodologia utilizada teria induzido as respostas dos entrevistados. Com a liminar vigente, a empresa está proibida de manter o conteúdo em seus canais oficiais, bem como de promover qualquer nova republicação ou impulsionamento do material.
A origem do conflito remonta ao dia 19 de maio, data da publicação original do estudo. Os dados indicavam uma oscilação negativa de cinco pontos percentuais para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto. A queda teria ocorrido em meio ao desgaste gerado por áudios em que o parlamentar solicita recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro para viabilizar um filme sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL acionou a Justiça alegando que a sondagem não cumpriu requisitos de neutralidade ao apresentar esses fatos específicos aos eleitores durante a coleta de dados.
Durante a sessão plenária, Nunes Marques reiterou seu posicionamento inicial. O ministro destacou a existência de estímulos narrativos que, em sua visão, superam o limite da simples aferição de opinião pública, comprometendo a neutralidade do questionário. O PL reforçou a tese de que a pesquisa possui um vício formal, sustentando que a mídia utilizada — o vídeo com o áudio de Flávio Bolsonaro — não foi adequadamente anexada ou transcrita nos registros da empresa junto ao tribunal.
Do lado oposto, a defesa da AtlasIntel argumenta que a legenda atua por mera discordância de método, ignorando que o relacionamento do senador com o Banco Master é um fato político de amplo conhecimento público. Segundo os advogados da empresa, a representação carece de fundamentos técnicos que comprovem violação das normas eleitorais vigentes.
O debate ganhou contornos mais amplos quando o ministro Dias Toffoli questionou os limites da prática de exibir materiais audiovisuais durante a aplicação de questionários. Para o magistrado, a permissividade com esse tipo de abordagem abre um precedente perigoso para a campanha de outubro. Ele provocou o plenário ao questionar se as pesquisas podem se tornar ferramentas de exposição de vídeos sem qualquer controle, alertando que a decisão final estabelecerá as balizas sobre o que deve ser considerado induzimento no jogo eleitoral brasileiro. Enquanto a ministra Estela Aranha analisa o caso, não há uma nova data definida para a retomada do julgamento.
