O deputado federal Arnaldo Jardim apresenta nesta segunda-feira, dia 4, o parecer sobre o Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação da proposta, que visa organizar a exploração e o processamento desses recursos no país, está agendada para esta terça-feira, dia 5, na Câmara dos Deputados.
Criação de um conselho consultivo
O relator confirmou que o texto mantém a criação de um comitê específico para definir, por meio de resoluções, quais minerais devem ser classificados como críticos ou estratégicos. Esse grupo será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, órgão que assessora a Presidência da República na formulação de diretrizes para o setor. Jardim afirmou que o parecer foi construído após amplo diálogo com entidades do setor mineral, especialistas e representantes da indústria.
O projeto propõe acelerar o licenciamento de projetos empresariais voltados ao aproveitamento desses recursos. Além disso, prevê benefícios como incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura, o Reidi, para fomentar a pesquisa, a lavra e o processamento sustentável.
Desenvolvimento da cadeia industrial
O objetivo central da iniciativa é evitar que o Brasil limite sua atuação à exportação de matéria-prima bruta. A intenção é utilizar as reservas minerais para fortalecer a cadeia industrial interna e gerar produtos com maior valor agregado. Segundo o parlamentar, o país precisa decidir se deseja ser apenas um fornecedor global ou um protagonista capaz de gerar tecnologia e empregos qualificados a partir de seus recursos naturais.
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas mapeadas, ficando atrás apenas da China. No entanto, menos de um quarto do território nacional foi explorado geologicamente, o que sugere um potencial ainda maior. Apesar dessa riqueza, o país ainda carece de uma política nacional que confira a devida importância estratégica a esses elementos.
Diferenças técnicas e geopolíticas
Embora os termos sejam frequentemente confundidos, o Serviço Geológico do Brasil diferencia minerais estratégicos, críticos e terras raras. Os estratégicos são fundamentais para o desenvolvimento econômico, defesa e tecnologias de ponta. Já os críticos apresentam riscos de abastecimento devido a fatores como concentração geográfica ou instabilidade geopolítica. As terras raras compõem um grupo específico de 17 elementos químicos essenciais para a transição energética, incluindo a fabricação de turbinas eólicas, baterias e veículos elétricos.
