São Paulo (SP) – O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) levou ao Ministério Público estadual (MPSP) uma denúncia sobre a operação de máquinas automáticas que comercializam medicamentos de forma irregular. O equipamento, instalado em áreas comuns de condomínios e outros pontos de grande fluxo, opera sem qualquer controle humano, ignorando exigências sanitárias fundamentais.
A ofensiva do conselho contra os totens surgiu após uma série de fiscalizações flagrar o funcionamento dos dispositivos em quatro cidades: São Paulo, Guarulhos, Santo André e São Bernardo do Campo. Nessas unidades, qualquer pessoa tem acesso irrestrito aos produtos. Não há checagem de idade, trava para quantidades ou, o mais crítico, a presença de um farmacêutico para orientar o consumidor.
A legislação brasileira é taxativa sobre o tema. A dispensação de remédios deve ocorrer exclusivamente em estabelecimentos licenciados, como farmácias e drogarias, sempre sob supervisão técnica. A própria Anvisa já emitiu posicionamentos formais rechaçando a modalidade, reafirmando que o uso de vending machines para esta finalidade é vedado pelas normas vigentes.
O alerta da presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, é direto: a ausência de um profissional no momento da compra é um convite ao perigo. Mesmo fármacos que dispensam receita médica possuem contraindicações reais. O uso incorreto pode desencadear desde reações adversas e interações medicamentosas severas até casos fatais. Para o órgão, tratar comprimidos como itens de conveniência comum transforma a automedicação em um problema de saúde pública, especialmente perigoso para o público infantojuvenil.
O pedido de investigação submetido ao MPSP vai além do descumprimento de normas sanitárias. O conselho sustenta que a facilidade de acesso a essas máquinas fere dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital. O argumento é que a exposição indiscriminada de menores a substâncias que oferecem riscos à saúde física e mental viola a proteção integral garantida por lei.
Diante da representação, o Ministério Público instaurou um procedimento investigativo. O objetivo agora é ouvir os responsáveis pela empresa que gerencia as máquinas e os representantes dos órgãos de Vigilância Sanitária local. A meta é determinar a responsabilidade pelos pontos de venda irregulares e adotar medidas que ponham fim à prática, resguardando a integridade dos consumidores paulistas.
