O deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 90/2025 na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) com o objetivo de proibir a exigência de relatórios médicos para a autorização de exames simples e procedimentos complementares pelos planos de saúde. A medida visa facilitar o acesso à saúde e reduzir a burocracia enfrentada pelos pacientes.
A proposta determina que exames considerados não invasivos e de cobertura obrigatória, como análises de sangue, urina, radiografias e ultrassonografias, não necessitem de um relatório médico para sua realização.
Para garantir o cumprimento da norma, o projeto também estabelece que laboratórios, clínicas e locais de exame afixem uma placa informativa visível ao público. O aviso deve conter os contatos do Procon-ES e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para eventuais denúncias em caso de descumprimento.
Segundo Denninho Silva, a burocracia imposta pelos planos de saúde dificulta o acesso rápido a diagnósticos, comprometendo a eficiência do sistema de saúde suplementar. “Isso é abusivo, são obstáculos burocráticos desnecessários”, argumenta o parlamentar.
O projeto prevê sanções para as operadoras que descumprirem a medida, com multas que variam entre R$ 4.717,50 e R$ 47.175, tomando por base os Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) de 2025.
A iniciativa será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças antes de ser votada em plenário.
