quarta-feira, 18 de novembro de 2026
PORTAL IBATIBA ONLINE!
MUNDO DA SAÚDE 360!
DIÁRIO DA NAÇÃO!
CADERNO TECH!
PORTAL IGOSSIP NEWS!
No Result
View All Result
Correio Espírito Santo
  • Home
  • Agro
  • Cultura
  • Economia
  • Esportes
  • Justiça
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Segurança
  • Sociedade
  • Tecnologia
  • Home
  • Agro
  • Cultura
  • Economia
  • Esportes
  • Justiça
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Segurança
  • Sociedade
  • Tecnologia
No Result
View All Result
Correio Espírito Santo
No Result
View All Result
Home Espírito Santo Iúna

PEC limita reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

Novo texto para o parágrafo 5º do artigo 58 permite apenas uma recondução sucessiva

Redação I Correio Espirito Santo Por Redação I Correio Espirito Santo
terça-feira, 13 de abril de 2021
Em Espírito Santo, Política
Reading Time: 2 mins read
484 10
A A
0
Share on FacebookShare on Twitter

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera as regras para eleição do presidente e demais membros da Mesa Diretora, permitindo a eles apenas uma recondução sucessiva. Além disso, a matéria estabelece o dia 1º de fevereiro do primeiro e terceiro anos da legislatura (período de quatro anos de mandato) para a realização do pleito.

Para isso, a PEC 1/2021 altera o parágrafo 5º do artigo 58 da Constituição do Estado. Atualmente não há limite para o número de reeleições dos parlamentares que ocupam cargo na Mesa Diretora. O mandato é de dois anos à frente da administração da Assembleia Legislativa (Ales). A iniciativa foi lida na sessão desta terça-feira (13) e segue para análise da Comissão de Justiça.

A matéria também revoga o parágrafo 9º do mesmo artigo. O dispositivo em vigor permite que a eleição da Mesa para a segunda parte da legislatura (que é de 4 anos) seja feita antes do início do 3º ano de mandato. As mudanças nos parágrafos 5º e 9° foram promovidas pela Emenda Constitucional 113/2019.

Conforme justificativa do texto, assinado pelos deputados, as alterações têm base na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.707 ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra esses dois parágrafos do artigo 58 da Constituição do Estado do Espírito.

A mudança também considera a decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora para eleições futuras. 

Além disso, a justificativa defende que, ao propor a PEC, o Legislativo capixaba firma segurança jurídica diante de “decisões monocráticas divergentes sobre o tema” que tramitam no STF.

Tramitação

Para ser promulgada uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos votos (18 deputados) em cada sessão, e cada votação deverá ser separada por duas sessões ordinárias. Antes disso, porém, após publicação no Diário do Poder Legislativo, a proposta deve ficar em discussão especial por três sessões ordinárias seguidas.

Artigo Anterior

Projeto vai garantir continuidade de repasse do Fundeb ao município

Próximo Artigo

Deputada Janete de Sá cobra punição para assassinos de mulheres

Redação I Correio Espirito Santo

Redação I Correio Espirito Santo

O Correio Espírito Santo é um portal de notícias comprometido em levar informação de qualidade, com agilidade e credibilidade, aos leitores capixabas e de todo o Brasil. Com uma cobertura diversificada, o site aborda temas como política, economia, segurança, cultura, entretenimento e esportes, sempre com uma linguagem acessível e objetiva. Nosso compromisso é manter a sociedade bem-informada, oferecendo um jornalismo responsável e imparcial. Acompanhamos de perto os acontecimentos mais relevantes do Espírito Santo, destacando os fatos que impactam o dia a dia da população. Além disso, o Correio Espírito Santo valoriza o jornalismo investigativo e opinativo, trazendo análises aprofundadas e conteúdos exclusivos. Com uma equipe dedicada e apaixonada pela notícia, o portal busca inovar constantemente, integrando tecnologia e comunicação para proporcionar uma experiência informativa dinâmica e interativa.

Notícias Relacionadas!

Ceará e municípios de Rondônia impõem restrições à venda de álcool durante eleições

CCJ do Senado endurece penas e motoristas embriagados com morte terão 8 anos de reclusão

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal para esta quarta-feira

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal para esta quarta-feira

Lula assina nesta quinta-feira decreto que oficializa a transição para escala de trabalho 5x2

Lula assina nesta quinta-feira decreto que oficializa a transição para escala de trabalho 5×2

Câmara dos Deputados debate criação da política nacional de minerais críticos

Lideranças do Congresso pressionam STF por julgamento da lei que reduz penas do 8 de janeiro

Lula e Pedro Sánchez articulam frente contra o avanço da extrema-direita em encontro em Madri

Lula e Pedro Sánchez articulam frente contra o avanço da extrema-direita em encontro em Madri

Lula desembarca nas Filipinas para defender maior integração do Brasil com bloco asiático

Lula desembarca nas Filipinas para defender maior integração do Brasil com bloco asiático

Próximo Artigo

Deputada Janete de Sá cobra punição para assassinos de mulheres

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Concordo com os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

Recomendado!

Setor público puxa expansão do mercado de trabalho formal no Brasil em fevereiro de 2026

Desemprego de longo prazo atinge o nível mais baixo da série histórica brasileira

Operação Cash Out bloqueia R$ 2,32 bilhões após grupo movimentar R$ 11 bilhões em apostas

Operação Cash Out bloqueia R$ 2,32 bilhões após grupo movimentar R$ 11 bilhões em apostas

Ceará e municípios de Rondônia impõem restrições à venda de álcool durante eleições

CCJ do Senado endurece penas e motoristas embriagados com morte terão 8 anos de reclusão

Operação Cash Out bloqueia R$ 2,3 bilhões de esquema suspeito de exploração ilegal de bets

Operação Cash Out bloqueia R$ 2,3 bilhões de esquema suspeito de exploração ilegal de bets

STF instala Oxê de Xangô no Salão Nobre como símbolo de igualdade e diversidade

Supremo Tribunal Federal instala escultura do Oxê de Xangô em sede da Corte

Democracia exige lealdade de quem perde nas urnas, afirma presidente do STF

STF pode julgar ainda em 2024 a validade da Lei da Dosimetria para condenados do 8 de janeiro

Nossa Página no Facebook!

Correio Espírito Santo

© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.

Sobre O Correio!

  • Termos de Uso
  • Política Privacidade
  • Contato!

Siga Nossas Redes!

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Panorama Cultural
  • Arena Total
  • Entre Linhas
  • Espírito Santo
  • iGossip News
  • Mundo da Saúde 360

© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.

Este site utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este site, você concorda com o uso de cookies. Consulte nossa Política de Privacidade e Cookies.