Brasília (DF) – A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Ana Tereza Basilio, manifestou-se nesta terça-feira, dia 6, pela necessidade de uma resolução célere por parte do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo é definir, de forma definitiva, o quadro da disputa ao governo do estado. A urgência da pauta, segundo a representante da classe, justifica-se pelo fato de o Ministério Público Eleitoral já ter apresentado seu parecer sobre o impasse jurídico que trava a conclusão do pleito.
A indefinição coloca o Rio de Janeiro em um cenário de incerteza política, oscilando entre a possibilidade de um segundo turno ou a consagração de um vencedor ainda na primeira etapa da votação. Para Ana Tereza Basilio, a estabilidade das instituições depende de um posicionamento firme e rápido do tribunal, especialmente diante das fragilidades enfrentadas pelo estado. A advogada enfatizou que a sociedade fluminense demanda previsibilidade para encerrar esse capítulo do processo eleitoral antes mesmo da data prevista para o eventual segundo turno.
O foco do debate jurídico recai sobre o recurso de Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos. O Ministério Público Eleitoral protocolou, nesta mesma terça-feira, um parecer favorável à solicitação do candidato para desistir do recurso que questionava o indeferimento de sua candidatura. Como a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que barrou o político ocorreu após o fechamento do sistema das urnas eletrônicas, o nome dele permaneceu entre as opções disponíveis para o eleitor no dia do pleito.
Caso o Tribunal Superior Eleitoral homologue o pedido de desistência, os votos contabilizados para Garotinho — um total de 274.411, ou 3,17% dos votos válidos — deverão ser anulados definitivamente. Esse movimento matemático tem potencial direto para alterar o resultado das urnas. Sem esses registros no cálculo geral, o candidato Douglas Ruas, do PL, atingiria a marca necessária de 50% mais um dos votos válidos, superando a atual contagem de 49,27%, que corresponde a 4.271.199 sufrágios.
O quadro atual da disputa também contempla Eduardo Paes, do PSD, que alcançou 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76% dos votos válidos. A anulação dos votos de Garotinho, portanto, é a peça-chave que o tribunal deve analisar para decidir se o processo eleitoral no Rio de Janeiro será encerrado ainda no primeiro turno ou se haverá a continuidade da campanha com o início de uma nova rodada de votações. A OAB-RJ sustenta que a rapidez do tribunal é o único caminho para garantir a segurança jurídica indispensável ao estado.
