Brasília (DF) – O cronograma de subida dos impostos de importação para carros elétricos e híbridos permanece inalterado, preservando a estratégia de proteção ao setor automotivo brasileiro. A decisão, tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, mantém a pressão tributária sobre modelos prontos para venda, mas traz uma válvula de escape específica: a renovação de uma cota de importação com alíquota zero para veículos que chegam ao país desmontados ou em estágios parciais de montagem.
Esta medida, que entra em vigor no dia 1º de julho do próximo ano, terá uma validade curta de seis meses. O limite estipulado é de US$ 463 milhões para as categorias conhecidas tecnicamente como CKD e SKD, que exigem o processo final de montagem em solo nacional. A escolha do valor refete exatamente o patamar do mecanismo que expirou em janeiro deste ano.
Escalonamento das alíquotas
A política desenhada pelo governo impõe um custo crescente para quem prefere trazer o veículo de fora. Para os modelos SKD — aqueles que chegam apenas parcialmente desmontados —, a alíquota saltará para 35% já no início de julho. No caso dos automóveis do tipo CKD, que exigem uma estrutura industrial mais robusta para finalização, o imposto de 14% está garantido apenas até o encerramento de 2026. A partir de janeiro de 2027, a taxa também atingirá o teto de 35%.
Vale observar que, caso as importações superem o teto de US$ 463 milhões previsto para o período da cota, a taxação integral descrita no cronograma oficial passa a ser aplicada automaticamente. É importante notar que essa flexibilidade não se estende aos veículos eletrificados que desembarcam no Brasil totalmente prontos para o consumidor final; estes seguem submetidos às regras de cobrança já vigentes.
A justificativa oficial
A argumentação apresentada pelo governo busca um equilíbrio entre a política comercial e as metas ambientais. A intenção declarada é estimular a renovação da frota circulante e fomentar a inovação tecnológica no país, alinhando o setor ao compromisso de redução das emissões de carbono. Para os formuladores da política, os eletrificados são peças centrais na descarbonização da indústria, sendo necessária uma transição que considere o fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Reação do setor produtivo
A medida, contudo, não foi bem recebida pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. A entidade manifestou uma preocupação acentuada, argumentando que permitir a continuidade, ainda que restrita, das cotas com imposto zero pode desestimular os investimentos das montadoras já estabelecidas no território brasileiro.
O impacto, segundo a associação, transborda as linhas de montagem das grandes marcas. Existe um receio claro de que a estratégia penalize toda a rede de autopeças e o próprio mercado de trabalho nacional. O descontentamento já havia sido sinalizado por sindicatos e diversos representantes do empresariado, que alertam para as consequências sobre a viabilidade da produção industrial interna diante da concorrência externa beneficiada pelas cotas.
