A União Europeia anunciou nesta terça-feira (12) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco europeu. A suspensão começa a valer em 3 de setembro e foi motivada, segundo as autoridades europeias, pela falta de garantias consideradas suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.
Na prática, isso pode afetar a entrada no mercado europeu de produtos como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos voltados à alimentação, caso o governo brasileiro não consiga atender às exigências sanitárias até a data-limite. A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia, mas ainda precisa ser formalizada no diário oficial da União Europeia para produzir efeitos legais definitivos.
O que a UE considera no uso de antimicrobianos
Antimicrobianos são medicamentos usados para combater microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, essas substâncias podem servir para tratar doenças e também para estimular o crescimento dos animais e aumentar a produtividade.
A União Europeia proíbe, especialmente, o uso de antimicrobianos que também são importantes para tratamentos médicos em humanos. O objetivo é evitar a chamada resistência antimicrobiana, quando bactérias passam a resistir aos medicamentos. Entre as substâncias citadas como restritas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
O bloco europeu entende que o Brasil não demonstrou, de forma suficiente, que essas substâncias deixaram de ser usadas ao longo de toda a cadeia produtiva animal destinada à exportação. Para voltar à lista, o país precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados.
Como ficam os embarques e o que o setor aponta
A UE é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor. Além disso, a medida pode repercutir em exportações de aves, ovos, mel, peixes, equinos e produtos derivados de origem animal.
O problema, porém, não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada. A decisão europeia é regulatória e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos. Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho animal, mas a avaliação europeia é de que ainda faltam garantias adicionais.
Para reverter a situação, o Brasil tem dois caminhos: ampliar as restrições legais aos medicamentos restantes ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam essas substâncias. A segunda alternativa é considerada mais complexa porque depende de monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e tende a elevar custos para produtores e frigoríficos.
Entidades do agronegócio afirmaram que atuam em conjunto com o Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias antes da entrada em vigor da medida. A Abiec disse que o Brasil segue habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu até setembro e citou sistemas robustos de controle sanitário e rastreabilidade. A ABPA declarou que o país cumpre as normas internacionais e que vai prestar esclarecimentos técnicos às autoridades europeias.
Representantes do setor de mel também criticaram a decisão. A Associação Brasileira dos Exportadores de Mel afirmou que o Brasil é um dos maiores produtores de mel orgânico do mundo e que não haveria justificativa técnica para restrições ao produto.
Regra sanitária fora do acordo comercial
A decisão foi anunciada poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que enfrenta resistência de agricultores europeus, especialmente na França. Na segunda-feira (11), o Mdic informou que o Brasil começou a exportar carnes bovina e de aves ao mercado europeu com alíquota zero, por causa do regime de cotas do acordo.
Mesmo assim, a medida sanitária sobre antimicrobianos não faz parte diretamente do acordo comercial. As regras fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo.
Nesta terça, o comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que os produtores europeus seguem regras sanitárias rigorosas e que os produtos importados precisam obedecer aos mesmos padrões. Enquanto isso, Argentina, Paraguai e Uruguai — outros países do Mercosul — permaneceram autorizados a exportar normalmente para o bloco europeu.
