O governo do Rio de Janeiro recebeu autorização federal nesta terça-feira, dia 5, para abandonar o atual Regime de Recuperação Fiscal e ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. A mudança promete um alívio imediato no orçamento estadual, reduzindo o desembolso mensal médio dos atuais 436 milhões de reais para 119 milhões de reais, segundo projeções do Tesouro Estadual.
Trâmites e negociações
A transição ainda depende de etapas burocráticas e jurídicas que estão sob análise da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, Ricardo Couto, tratou diretamente dos detalhes da adesão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um encontro realizado na última quarta-feira, dia 29. A expectativa do Palácio Guanabara é concluir todo o processo de migração até o encerramento do mês de junho.
Estratégia para o abatimento
O governo fluminense trabalha agora na avaliação de ativos que poderão ser utilizados para abater parte do saldo devedor no momento da formalização da entrada no programa. A dívida total do estado com a União atinge a marca de 203,3 bilhões de reais. Essa reestruturação é vista como peça-chave para equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais à população.
O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, ressaltou que a adesão ao Propag é fundamental para a saúde financeira do Rio de Janeiro. Segundo o gestor, o novo modelo viabiliza o fluxo de caixa, criando condições para que o pagamento das parcelas da dívida ocorra de forma harmoniosa com os demais gastos necessários para o funcionamento das políticas públicas estaduais.
