Brasília (DF) – A equipe econômica optou por não restaurar o auxílio adicional de R$ 0,35 por litro de diesel, mesmo com a cotação do petróleo voltando a testar o patamar dos US$ 100 por barril. A decisão foi confirmada na sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Para o governo, o cenário atual ainda não impõe uma pressão sobre os preços internos que justifique o retorno desse subsídio específico, suspenso desde o início de julho. Segundo Moretti, a estratégia oficial prioriza a suavização das oscilações, mantendo o incentivo atual de R$ 1,12 no diesel e segurando, por ora, a retirada gradual do benefício. O custo fiscal, no entanto, é monitorado de perto pela pasta, dada a magnitude dos gastos atuais.
Além da manutenção da subvenção ao diesel, o governo prorrogou por mais um mês o apoio de R$ 0,44 por litro à gasolina. Juntas, essas medidas de suporte representam um impacto mensal expressivo: cerca de R$ 5,5 bilhões destinados ao diesel e aproximadamente R$ 1,3 bilhão voltados à gasolina.
A política de subsídios passou por ajustes nos últimos meses. Quando o cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã promoveu um alívio temporário nos preços do petróleo, o governo iniciou o desmonte dos incentivos, encerrando o benefício de R$ 0,35 no dia 1º de julho. A retomada dos conflitos no Oriente Médio, porém, alterou o curso, obrigando Brasília a segurar o repasse imediato das altas internacionais ao consumidor.
O volume de recursos desembolsados para mitigar esse choque é alto. Até junho, foram R$ 14,55 bilhões aplicados via créditos extraordinários — valores que, embora fiquem fora do limite de gastos, entram na conta do cumprimento da meta fiscal. Somente no mês passado, o dispêndio atingiu R$ 7 bilhões, montante que se repete em julho, incluindo uma nova medida provisória editada nesta sexta-feira.
Sobre a sustentabilidade dessas contas, Moretti pontuou que eventuais despesas adicionais serão integradas ao próximo relatório orçamentário. Atualmente, o governo trabalha com uma folga de quase R$ 11 bilhões na meta. Caso a trajetória de gastos comprometa o resultado primário, a ferramenta utilizada será o contingenciamento de despesas ordinárias.
Para equilibrar parte dessa conta, o governo tem se beneficiado da arrecadação com o tributo de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A medida foi desenhada para assegurar que a produção nacional priorize o mercado doméstico. Embora a expectativa inicial fosse arrecadar R$ 16,5 bilhões em um semestre, a permanência da cobrança ainda não foi totalmente projetada nas contas oficiais.
O governo segue reafirmando a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para o ano, respeitando as balizas do arcabouço fiscal e as diretrizes do STF. Atualmente, para manter o limite de despesas sob controle, o Executivo mantém um bloqueio de R$ 17,9 bilhões, sem que tenha sido necessário, até o momento, recorrer ao contingenciamento por falta de receitas.
