O governo federal deu início nesta terça-feira, dia 5 de novembro, ao Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas e à recuperação do poder de compra da população. A iniciativa foi oficializada por meio da Medida Provisória número 1.355, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, após assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira.
Quem pode participar do programa
Para ter acesso aos benefícios, o cidadão precisa comprovar renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a 8.105 reais. O programa contempla contratos de crédito firmados até o dia 31 de janeiro de 2026 que apresentem parcelas em atraso entre 91 e 720 dias, contados até a véspera do lançamento da medida.
Dívidas elegíveis e condições
As modalidades de crédito abrangidas incluem o uso do cartão de crédito, tanto nas opções parceladas quanto no rotativo, o cheque especial com limite em conta corrente e empréstimos pessoais sem consignação em folha de pagamento. A verificação da renda será feita com base nas informações declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, validadas pelas instituições financeiras credoras.
O programa promete descontos que podem alcançar 90% do valor da dívida, além de oferecer condições de juros reduzidos. Outra facilidade importante é a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para o abatimento dos débitos pendentes.
Objetivo da medida
Ao anunciar a iniciativa, o presidente Lula argumentou que a manutenção de restrições de crédito por causa de débitos de baixo valor prejudica o desenvolvimento econômico das famílias. A ideia central é permitir que os brasileiros consigam limpar o nome e retomar o acesso a linhas de crédito saudáveis, removendo os entraves financeiros que impedem o consumo e o planejamento do orçamento doméstico.
