Brasília (DF) – O governo federal oficializou o Pix como uma marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida, detalhada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante um encontro do Conselhão, assegura ao sistema de transferências instantâneas o maior grau de proteção jurídica previsto na legislação brasileira.
Na prática, o status de alto renome vai além da proteção convencional. A marca passa a ser resguardada em qualquer esfera da atividade econômica, independentemente da categoria de produto ou serviço em que o Pix foi inicialmente registrado. O rito burocrático será finalizado na próxima terça-feira (16), com a publicação do reconhecimento oficial na Revista da Propriedade Industrial.
Conforme a Lei da Propriedade Industrial, de 1996, esse reconhecimento é destinado a marcas que atingiram um patamar consolidado de prestígio, reputação e confiança perante o público. O movimento do Executivo ocorre em um momento de acirramento nas relações comerciais, especificamente na disputa envolvendo o setor financeiro e o governo dos Estados Unidos.
A gestão de Donald Trump tem mirado o Pix em suas manifestações recentes. Um documento do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos chegou a classificar a ferramenta brasileira como uma ameaça desleal, alegando que ela prejudicaria empresas do setor de pagamentos eletrônicos sediadas em solo americano, como MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O relatório norte-americano cogita até a aplicação de taxas de 25% sobre produtos nacionais, sob o argumento de concorrência indevida.
O Palácio do Planalto interpretou a ofensiva como um reconhecimento indireto da eficiência e da capilaridade do sistema nacional. Durante uma agenda pública em Goiás, realizada em 2 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou as ameaças e destacou que o incômodo dos EUA deriva da eficácia do modelo brasileiro. Para o presidente, o fato de o Pix ser um serviço público, gratuito e mais ágil que as bandeiras de cartão de crédito tradicionais é o que gera temor no mercado estrangeiro.
A argumentação do governo é que o Pix não apenas mudou a rotina bancária do brasileiro, mas também alterou a dinâmica de movimentação de recursos no país, superando modelos operados por grandes empresas transnacionais. Ao blindar a marca, o Brasil tenta assegurar a soberania sobre sua ferramenta de pagamento diante da pressão externa por mudanças no modelo de operação ou taxação do serviço.
