São Paulo (SP) – A iminente reorganização da jornada de trabalho no país acendeu o sinal de alerta para o setor produtivo, mas também abriu espaço para costuras políticas nos bastidores do Congresso. Diante do debate sobre o fim da escala 6×1, surge uma proposta para amortecer o impacto financeiro sobre as micro e pequenas empresas: conceder a elas dois anos de isenção na contribuição previdenciária patronal.
A ideia foi apresentada pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) durante um seminário realizado em São Paulo. O parlamentar, que relata o projeto de lei complementar (PLP 108/21) voltado à atualização das faixas de faturamento do Simples Nacional, defende que a desoneração temporária funcionará como um colchão de segurança para os empreendedores que precisarem admitir mais funcionários para cobrir as folgas adicionais.
A queda de braço com a equipe econômica
O pano de fundo dessa discussão envolve cifras bilionárias e uma clara divergência de visões. De um lado, o Ministério da Fazenda calcula que a revisão dos limites do Simples Nacional provocará uma renúncia fiscal de cerca de R$ 50 bilhões anuais. Do outro, Goetten rejeita o termo “renúncia” e sustenta que a medida é um acerto de contas histórico.
Para o relator, não se trata de criar um benefício fiscal, mas sim de corrigir uma defasagem de dez anos sem reajustes nos tetos do regime simplificado. Ele argumenta que a atualização é uma questão de justiça com os pequenos negócios, que respondem por grande parte dos empregos gerados no país, e que o impacto arrecadatório estimado pelo governo é superestimado. Para evitar novos congelamentos, uma das propostas em estudo é prever a correção automática dos limites pelo IPCA.
Novos limites propostos
O texto do projeto, que já recebeu o aval do Senado, redesenha as fronteiras do Simples Nacional. Pela proposta, o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) saltará dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. Se aplicada a inflação oficial acumulada pelo IPCA, esse valor atingiria R$ 134 mil hoje.
As mudanças também dão fôlego às microempresas, cujo limite de receita bruta anual passaria de R$ 360 mil para R$ 800 mil. Já para as empresas de pequeno porte, o teto subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Há ainda uma pressão de entidades do setor para que o MEI possa contratar mais de um funcionário e para a elevação do limite do microcrédito, congelado em R$ 21 mil desde 2019.
Articulação política e próximos passos
Durante os debates na capital paulista, representantes empresariais lembraram que o tratamento diferenciado aos pequenos negócios é um preceito constitucional. O secretário de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, reforçou esse ponto ao citar levantamentos internos da Receita Federal que demonstram o alto índice de adimplência e conformidade tributária desse segmento.
A expectativa é que a matéria avance em breve no Legislativo. Após interlocuções com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Goetten indicou que a votação da proposta em plenário deve ser pautada para a segunda semana de julho. Até lá, a discussão sobre as contrapartidas ao fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso continuará no centro das negociações em Brasília.
