São Paulo (SP) – A Enel SP entregou nesta quarta-feira, 19, suas alegações finais no processo que avalia a possível extinção de seu contrato de concessão. O movimento ocorre em meio ao procedimento administrativo aberto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril, que questiona a qualidade do serviço prestado pela distribuidora entre 2023 e 2025.
O órgão regulador argumenta que a concessionária falhou em sanar problemas crônicos relacionados ao restabelecimento do fornecimento de energia após eventos climáticos severos. De acordo com a fiscalização, o desempenho da companhia ficou abaixo dos padrões observados em outras distribuidoras, prejudicando milhões de consumidores espalhados por 24 municípios da região metropolitana de São Paulo durante apagões prolongados.
Ao se defender, a Enel sustentou que a aplicação da caducidade é uma medida desproporcional. A empresa argumenta que outras distribuidoras enfrentaram dificuldades similares durante eventos meteorológicos extremos no mesmo recorte temporal de 2023 a 2025, mas não se tornaram alvo de processos dessa magnitude. Além disso, a companhia aponta o que chama de cerceamento de defesa, afirmando que a agência avançou para a fase de alegações finais sem analisar um recurso anterior referente à solicitação de uma perícia técnica independente.
No documento enviado, a distribuidora também apresentou números para tentar reverter a percepção negativa sobre sua operação. Segundo a empresa, dados fechados até junho de 2026 indicam uma melhora de 90% na frequência de interrupções que superam 24 horas. A concessionária detalhou ainda um incremento de 73% em seus investimentos e uma expansão de 31% na força de trabalho e nos serviços dedicados à distribuição de energia.
A Enel defende que a evolução de sua capacidade operacional está refletida na queda de indicadores de desempenho, como o TMAE e o TMP, que contabilizam o tempo médio de atendimento às ocorrências. A empresa reforça que a implementação de medidas estruturais de resiliência e o aumento de recursos mobilizados em emergências demonstram que a extinção do contrato não é a alternativa correta para garantir a qualidade do serviço público na região.
Com o encerramento desta etapa processual, a diretoria da Aneel deve se reunir para deliberar sobre a recomendação de caducidade. Vale lembrar, porém, que a decisão definitiva sobre a permanência ou não da concessionária não cabe apenas ao órgão regulador. A palavra final sobre o rompimento do contrato está sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia.
