Brasília (DF) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou, nesta quinta-feira (30), um regime específico para fundos de inovação dentro da estrutura do Eco Invest Brasil. A medida, que pavimenta o caminho para o quinto leilão do programa, ajusta as engrenagens financeiras necessárias para atrair capital privado a projetos de modernização industrial e sustentabilidade.
O ajuste na regulação, segundo o colegiado, responde a aprendizados das fases iniciais do programa e busca alinhar a legislação aos novos instrumentos de fomento à tecnologia. A mudança mais expressiva reside na obrigatoriedade de um cronograma para o desembolso dos recursos captados. Pela primeira vez, os fundos terão prazos rígidos: 25% do montante deve ser aplicado em até 24 meses, outros 25% no intervalo de até 36 meses, e a metade restante precisa ser injetada nos projetos em até cinco anos. O objetivo central é eliminar a ociosidade do capital, garantindo que o dinheiro chegue à ponta com previsibilidade.
A nova resolução também impõe tetos rígidos para a remuneração das instituições financeiras envolvidas. O limite para o retorno financeiro em operações com recursos da linha, somado à remuneração das cotas de capital catalítico, foi fixado em 3% ao ano. Para a entidade que disponibilizar os recursos aos fundos, a margem permitida é de até 2% ao ano, enquanto a fatia da Linha Eco Invest Brasil permanece em 1% ao ano. A estratégia visa preservar a natureza do capital catalítico — recursos públicos que funcionam como amortecedor de riscos para incentivar o interesse privado — evitando que o auxílio estatal seja desviado para a mera maximização de lucros das instituições.
Em operações onde o aporte ocorre por meio de instrumentos conversíveis em participação societária, a remuneração mínima será atrelada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somada a um ganho fixo de 1% ao ano. Há, contudo, a possibilidade de bônus caso o empreendimento supere as metas de desempenho, permitindo que investidores participem da valorização das empresas fomentadas.
O foco do programa permanece na transição para uma economia de baixo carbono, com prioridade para seis segmentos estratégicos. Estão na lista os fertilizantes e combustíveis verdes, o processamento de minerais críticos, sistemas de baterias e armazenamento de energia, a química verde, além da automação industrial voltada à sustentabilidade. A iniciativa, vinculada ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), utiliza o modelo de blended finance para diluir os riscos cambiais e operacionais.
As decisões do CMN contaram com a participação de Dario Durigan, que preside o conselho, Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento. A expectativa é que o novo desenho institucional ofereça a segurança jurídica necessária para destravar o aporte de capital, tanto doméstico quanto internacional, em tecnologias de ponta essenciais para a descarbonização da indústria brasileira.
