Brasília (DF) – Cerca de 26,5 milhões de apostadores começam a receber, a partir desta sexta-feira (9), a restituição de R$ 1,325 bilhão que ficou parado em plataformas de apostas on-line. O montante refere-se aos saldos remanescentes que não foram sacados pelos usuários antes do encerramento dessas operações, conforme ditado pela Medida Provisória 1.394/2026.
O processo de devolução foi desenhado para ocorrer ao longo de cinco dias, estendendo-se até a próxima quarta-feira (14). A movimentação financeira é automática e deve ser conferida diretamente pelo apostador na mesma conta bancária utilizada para realizar os depósitos originais nas plataformas agora desativadas.
O prazo para que os próprios usuários resgatassem seus valores voluntariamente encerrou-se às 23h59 de segunda-feira (5). Imediatamente após esse marco, os sites e aplicativos abrangidos pela medida tiveram suas operações suspensas. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas foram obrigadas a transmitir aos bancos os dados dos saldos vinculados a cada CPF que ainda apresentava saldo positivo.
Caso ocorra qualquer entrave técnico que impeça o crédito automático nas contas, a Caixa Econômica Federal centralizará os casos pendentes a partir do dia 14 de outubro. O Ministério da Fazenda informou que as diretrizes para esse atendimento complementar serão publicadas em breve por meio dos canais de comunicação oficiais do governo.
Embora o volume total de recursos seja expressivo, o cenário revela uma grande fragmentação dos valores. Aproximadamente 86,2 milhões de contas continham saldos irrisórios, variando entre um centavo e 99 centavos, somando apenas R$ 15,5 milhões do total. A disparidade numérica entre o total de contas e o número de apostadores explica-se pela presença recorrente de um mesmo usuário em múltiplos cadastros e plataformas.
Nem todo o dinheiro, contudo, terá um caminho simples. O governo federal mantém sob rigorosa vigilância saldos elevados localizados em cerca de 40 CPFs. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que esses casos específicos estão sob investigação para apurar a origem dos recursos e descartar eventuais crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.
Para quem espera o reembolso, o alerta sobre golpes é permanente. As autoridades reforçam que a devolução ocorre sem qualquer custo para o apostador. Não há necessidade de pagamento de taxas, impostos ou taxas de liberação para acessar o saldo. Qualquer mensagem que solicite senhas, códigos bancários ou transferências antecipadas deve ser tratada como tentativa de fraude. A orientação é verificar as informações exclusivamente por fontes oficiais.
A proibição das bets, que culminou no fechamento dessas plataformas, é um desdobramento da estratégia governamental para conter o endividamento das famílias e reduzir os riscos do vício em jogos virtuais. O setor, legalizado inicialmente em 2018, passou por um processo de estruturação regulatória que se intensificou em 2023. A MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, ainda aguarda a tramitação e aprovação definitiva pelo Congresso Nacional para manter seus efeitos jurídicos a longo prazo.
