Brasília (DF) – O trabalhador brasileiro que conta com o abono salarial para equilibrar as contas precisa ficar atento a um movimento que ocorre longe dos seus olhos, mas depende diretamente dos patrões. Termina neste sábado, dia 20, o prazo limite para que os empregadores enviem as informações trabalhistas de 2024 ao eSocial. Sem esse preenchimento, quem tem direito ao benefício simplesmente fica de fora da lista de pagamentos prevista para começar em 15 de outubro de 2026.
O envio correto dos dados de emprego é o único caminho para que o governo federal consiga identificar quem realmente cumpre os requisitos legais para receber o dinheiro. Além de ser uma obrigação de rotina, a data limite funciona como uma espécie de repescagem, dando uma nova oportunidade para as empresas que perderam os prazos anteriores ou que precisam corrigir inconsistências no cadastro dos seus funcionários.
Quem tem direito ao recurso
Para que o cidadão consiga sacar o abono salarial do ano-base 2024, a legislação exige o cumprimento de algumas regras cumulativas. O primeiro critério é o tempo de cadastro: é preciso estar inscrito no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos.
O perfil financeiro e profissional também é delimitado. A remuneração média mensal do trabalhador não pode ter ultrapassado R$ 2.766 ao longo de 2024. Além disso, a pessoa deve ter exercido alguma atividade remunerada por pelo menos 30 dias — consecutivos ou não — naquele ano. Por fim, a chave que libera todo o processo é justamente a regularidade das informações prestadas pela empresa na plataforma digital governamental.
Canais e formatos de pagamento
Quando o calendário de liberação começar, os repasses serão divididos de acordo com a natureza do vínculo do trabalhador. Quem recebe pelo setor privado terá os valores geridos pela Caixa Econômica Federal. O banco priorizará o depósito automático para quem já possui conta-corrente, poupança ou conta digital na instituição. O aplicativo Caixa Tem, que gerencia a poupança social digital, também será utilizado. Para quem não tem conta nesses formatos, restará a opção de realizar o saque presencial em agências ou em casas lotéricas.
Já os servidores públicos e profissionais vinculados ao Pasep receberão pelo Banco do Brasil. A instituição financeira optará pelo crédito em conta, transferências via TED ou transações por Pix. Quem não tiver relacionamento bancário com o banco ou não possuir chave Pix cadastrada poderá retirar o montante diretamente no caixa de qualquer agência física.
Para os empregadores que ainda têm dúvidas sobre como preencher ou enviar a declaração de forma correta, o governo federal disponibilizou um manual detalhado com o passo a passo dos procedimentos. Dúvidas adicionais sobre o abono salarial e as regras de enquadramento podem ser sanadas por meio do telefone de atendimento 158 ou diretamente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego espalhadas pelo país.
