O Exército Brasileiro comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes atende aos critérios necessários para ter direito a visitas íntimas enquanto cumpre pena na prisão. A informação foi encaminhada à Corte nesta sexta-feira (13).
A manifestação acontece depois que o magistrado solicitou um posicionamento oficial do Comando Militar do Planalto (CMP), localizado em Brasília, onde o oficial está detido. A defesa do general havia pedido autorização para que ele pudesse receber esse tipo de visita. Mario Fernandes foi sentenciado a 26 anos e seis meses de reclusão pela participação na tentativa de golpe de Estado.
Em documento protocolado no STF, o CMP reconheceu que o militar preenche todos os requisitos estabelecidos em lei para usufruir do benefício. A instituição também garantiu que as instalações onde ele está custodiado têm estrutura adequada para viabilizar esse direito de forma segura.
“Esta administração militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”, informou o comando em nota oficial.
Porém, o CMP alertou para um impedimento importante: existe uma norma específica da Justiça Militar que proíbe a realização de visitas íntimas dentro de instalações das Forças Armadas.
“Cumpre esclarecer que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), em seu Anexo I, item 4.12, estabelece uma restrição administrativa clara ao dispor que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”, completou o órgão militar.
Agora, com as informações prestadas pelo Exército em mãos, a decisão sobre liberar ou não o pedido da defesa fica nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também será consultada e deverá emitir um parecer sobre o assunto antes da decisão final.
