Vitória (ES) – No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado nesta segunda-feira (25), a Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa) destaca a relevância da Lei Estadual nº 11.147/2020, que determina a notificação obrigatória dos casos atendidos nos serviços de saúde. Médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais têm responsabilidade legal e compartilhada no registro das ocorrências.
A Sesa ressalta que a obrigatoriedade é especialmente importante porque muitos serviços não contam com assistentes sociais em tempo integral, exigindo a atuação integrada das equipes de Atenção Primária e da rede de urgência e emergência.
Nos últimos anos, o Estado tem intensificado a capacitação de profissionais para reconhecer sinais precoces de violência, acolher adequadamente as vítimas e registrar as notificações — etapa fundamental para orientar políticas públicas e fortalecer a rede de proteção.
Segundo a referência técnica da Vigilância Epidemiológica Estadual de Violência (VIVA/Sesa), Edleusa Cupertino, o processo de educação permanente tem ampliado a sensibilidade e a capacidade de resposta das equipes.
“Quando o profissional reconhece um caso de violência contra a mulher, ele contribui não apenas para o cuidado imediato, mas para toda a linha de cuidado integral, garantindo melhores desfechos”, destacou.
Notificação em tempo real fortalece a rede de proteção
O Ministério da Saúde orienta que a linha de cuidado às vítimas siga quatro etapas: acolhimento, atendimento, notificação e monitoramento no território. Para isso, disponibiliza o sistema e-SUS Vigilância em Saúde (e-SUS VS), que permite registros em tempo real e com campos de preenchimento automático, reduzindo o tempo de notificação e melhorando a qualidade dos dados.
O sistema também identifica municípios com baixa notificação, auxiliando na intervenção da gestão estadual.
Notificações de violência contra mulheres (10 a 59 anos):
- 2023: 11.111 casos
- 2024: 13.586 casos
- 2025 (até 24/11): 14.516 casos
Tipos de violência mais registrados em 2025:
- Física: 4.690 casos
- Psicológica: 2.532 casos
- Sexual: 1.803 casos
A legislação determina que:
- Casos gerais: notificação em até 7 dias
- Violência sexual, lesão autoprovocada e violência física contra crianças e adolescentes: notificação em até 24 horas
NUPREVIs fortalecem a atuação da rede municipal
Além das capacitações, a Sesa tem ampliado a articulação da rede de proteção fundada nos Núcleos Municipais de Prevenção à Violência, Promoção da Saúde e Cultura da Paz (NUPREVIs).
Esses núcleos têm como objetivo estruturar planos municipais de prevenção, ajustar fluxos de atendimento, evitar a revitimização e integrar setores como saúde, assistência social, educação, segurança pública e Conselhos Tutelares.
Cuidado integral para reconstrução de vidas
A Sesa reforça que mulheres em situação de violência necessitam, primeiro, de atenção integral à saúde — física e emocional. Isso inclui avaliação de lesões, verificação de condições clínicas gerais e acolhimento psicológico.
Posteriormente, o acompanhamento da assistência social é fundamental para enfrentar vulnerabilidades como falta de renda, insegurança alimentar, problemas habitacionais e necessidade de proteção para filhos.
Com essa rede estruturada, mais mulheres conseguem denunciar seus agressores com segurança e condições reais de reconstruir suas trajetórias.
