Brasília (DF) – Um novo teto anual de R$ 1,5 bilhão, que se estenderia por cinco anos, aguarda o crivo do Senado Federal para subsidiar a produção nacional de fertilizantes. É a principal mudança que os senadores examinarão no Projeto de Lei 699/2023, uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27) em forma de substitutivo, após importantes alterações em seu texto original.
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) inicialmente previa até R$ 7,5 bilhões em incentivos. Agora, foca em promover a construção, expansão ou modernização de fábricas no país, com a promessa de desonerar a compra de maquinário e materiais de construção. Empresas aderentes ao Profert poderão adquirir equipamentos novos, instrumentos e insumos para suas obras com isenção de impostos federais — especificamente PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. A mecânica de cada isenção (suspensão, alíquota zero ou própria isenção) dependerá da forma da aquisição.
Mas, afinal, por que essa corrida para fortalecer a produção interna? O Brasil, apesar de ser um gigante agrícola e o quarto maior consumidor de fertilizantes no mundo, exibe uma fragilidade crucial: importa mais de 80% do que consome. Essa dependência acende um alerta que não passou batido nos últimos anos.
A pandemia de Covid-19, e na sequência a guerra na Ucrânia, escancararam os riscos inerentes a essa vulnerabilidade. O suprimento de insumos básicos se transformou em um ponto de grande ansiedade para o agronegócio nacional.
“Isso nos deixa vulneráveis a crises internacionais, oscilações cambiais e conflitos geopolíticos”, observou o senador Laércio Oliveira em manifestações anteriores. Para o autor do projeto, a iniciativa transcende a mera equação econômica. “O Profert é um passo fundamental para fortalecer nossa produção e dar mais segurança ao agro brasileiro. É vital para aumentar a competitividade do setor e reduzir vulnerabilidades estratégicas do país”, argumenta. Mais que um fomento à economia, o debate toca em pontos nevrálgicos como a segurança alimentar e a própria soberania nacional.
Ainda que o projeto tenha avançado rapidamente, recebendo aprovação em caráter terminativo na Comissão de Agricultura (CRA) em 6 de março de 2024 — sem a necessidade inicial de votação no Plenário —, as alterações feitas pelos deputados na Câmara trouxeram uma nova rodada de debate. Entre as mudanças mais significativas está a prerrogativa, agora concedida ao Poder Executivo, de definir quais projetos serão, de fato, chancelados pelo Profert. Além disso, a concessão dos subsídios ficou limitada ao patamar de R$ 1,5 bilhão anuais por um período de cinco anos.
A fiscalização será minuciosa. Relatórios bimestrais de acompanhamento, detalhados por item e por tributo, ficarão a cargo da Receita Federal. O recado é claro: caso o limite estabelecido seja atingido em determinado período, os benefícios fiscais serão automaticamente suspensos, garantindo um controle mais apertado sobre os recursos e evitando possíveis excessos.
