Brasília (DF) – Os dois postulantes ao cargo de presidente da República que avançaram para o segundo turno das eleições deste ano colocaram a segurança pública no centro do debate político. Com diagnósticos e métodos de atuação profundamente distintos, as propostas apresentadas por Lula, do PT, e Flávio, do PL, à Justiça Eleitoral revelam visões opostas sobre como o Estado deve enfrentar o crime organizado, gerir o sistema penitenciário e proteger populações vulneráveis.
No combate às facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, a abordagem de Flávio é centrada na classificação desses grupos como organizações narcoterroristas, defendendo o uso de força, inteligência integrada e o abatimento de indivíduos portando fuzis. Em contrapartida, Lula propõe a asfixia financeira do crime organizado, respeitando os limites constitucionais e o Estado Democrático de Direito. O petista também foca na retomada territorial de favelas e periferias através de investimentos em urbanização e serviços essenciais, além de prever barreiras para impedir candidaturas de pessoas ligadas a organizações criminosas.
A estrutura de comando e a integração entre os entes federativos também se distanciam. Lula aposta na aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, visando a criação de um Ministério da Segurança Pública mais articulado e a ampliação do uso de câmeras corporais com padrões nacionais. Flávio, por outro lado, propõe a instalação de um sistema massivo de reconhecimento facial denominado Muralha Brasileira, com a meta de instalar um milhão de câmeras em locais públicos, aeroportos e portos, inspirando-se em modelos de vigilância aplicados em São Paulo.
As fronteiras representam um ponto de convergência de preocupações, porém com soluções desenhadas de formas diferentes. Flávio planeja instituir um Sistema Nacional de Fronteira, uma força de elite composta por militares das três Forças Armadas equipada com armamento pesado. Lula mantém o foco no fortalecimento das operações na Amazônia Legal, reforçando a cooperação com países vizinhos por meio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e mantendo o patrulhamento aéreo e fluvial das Forças Armadas.
O sistema prisional também figura como prioridade absoluta para ambos. Lula projeta modernizar unidades estratégicas e implementar o Centro Nacional de Inteligência Penal para centralizar a troca de informações entre União e estados, além de apostar em tecnologias para bloquear comunicações ilícitas dentro dos presídios. Flávio defende a redução da maioridade penal para 16 anos, a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima e a criação de 500 mil vagas em parcerias com estados. O candidato do PL ainda sugere a supressão de benefícios para famílias de detentos em favor das vítimas e o fim da progressão de regime para crimes hediondos.
Quanto à violência doméstica, Flávio propõe a criação de uma inteligência artificial, chamada ClarIA, para centralizar o atendimento e a triagem de riscos, além do monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas. Lula foca na ampliação de espaços físicos, como a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e a expansão das Salas Lilás. O petista também defende o uso de kits de monitoramento de agressores e a capacitação continuada das forças policiais para um atendimento especializado e humanizado.
No que tange à criminalidade cotidiana, especificamente no roubo de celulares, as propostas são peculiares. Flávio sugere a quadruplicação da pena para furto, roubo ou receptação de aparelhos, sem direito a benefícios, considerando o celular como um ativo de dados pessoais sensíveis. Lula prioriza a expansão do programa Celular Seguro e a criação de uma base nacional para rastreio e bloqueio, focando no desmantelamento das redes de receptação.
Por fim, as iniciativas específicas revelam perfis de gestão distintos. Flávio propõe a castração química para condenados por crimes sexuais contra mulheres e crianças, mediante a inibição temporária de testosterona. Lula enfatiza o controle de armas e munições, além de reforçar o combate a crimes cibernéticos, fraudes bancárias e racismo. Enquanto o plano de Lula prevê o aporte de R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social para a área, Flávio declara a intenção de dobrar o orçamento federal para a segurança, embora não detalhe a fonte de custeio para a medida.
