Brasília (DF) – A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (18), dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para a colocação de uma tornozeleira eletrônica.
Além do monitoramento eletrônico, ele está proibido de acessar ou usar redes sociais, de manter contato com outros réus envolvidos nos mesmos processos, bem como com embaixadores ou diplomatas estrangeiros. Bolsonaro também não poderá sair de casa entre 19h e 6h, nem se ausentar da comarca do Distrito Federal, onde reside. Desde fevereiro de 2024, ele já havia tido o passaporte apreendido.
A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição das medidas, alegando que Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais. Os advogados informaram que irão se manifestar oficialmente após tomarem conhecimento da íntegra da decisão.
O Partido Liberal (PL), ao qual Bolsonaro é filiado, também se pronunciou. Em nota assinada pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, o partido manifestou “estranheza e repúdio” diante da operação, reiterando que o ex-presidente sempre esteve à disposição das autoridades.
Segundo nota oficial da PF, a ação faz parte da PET nº 14129, em cumprimento a decisão do STF que impôs medidas cautelares diversas da prisão.
Bolsonaro é investigado por envolvimento em atos antidemocráticos relacionados à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. Entre as acusações, está a participação na elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que previa a decretação de estado de sítio no TSE. Esse texto foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na sede do PL e no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Outras acusações incluem conhecimento de um plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que teria como alvo figuras como o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Bolsonaro também é investigado por disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral e por ordenar a produção de um relatório militar que sugeria fraudes nas urnas eletrônicas.
Além disso, o ex-presidente é acusado de se apropriar de joias recebidas como presente de autoridades estrangeiras, bens que deveriam integrar o acervo público da Presidência da República. Parte dessas joias foi vendida, o que, segundo o STF, configura crime de peculato.
Mais recentemente, Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, teriam articulado com membros do governo dos Estados Unidos pressões contra o STF, o que teria motivado taxações econômicas ao Brasil durante o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump.
