Vitória (ES) – A remuneração mínima de médicos e cirurgiões-dentistas no país pode saltar para R$ 13.662 por uma jornada de 20 horas semanais. O tema, de forte apelo social e grande preocupação fiscal, volta ao centro dos debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, dia 11, a partir das 10h. O colegiado analisa as emendas de plenário apresentadas ao projeto que pretende dar fôlego financeiro a essas categorias.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro, a proposta original eleva substancialmente o piso atual, fixado em R$ 3.636. Mas o caminho até a sanção não tem sido simples. Esse expressivo salto remuneratório divide opiniões no Parlamento, provocando divergências acentuadas sobre a real origem dos recursos necessários e as consequências financeiras gerais para os cofres públicos.
Embora o texto já tivesse o aval da própria CAE e da Comissão de Assuntos Sociais para seguir diretamente à Câmara dos Deputados, um grupo de parlamentares liderado por Jaques Wagner articulou um recurso para que a decisão final passe antes pelo Plenário do Senado. Agora, sob a relatoria do senador Nelsinho Trad, a comissão avalia as quatro emendas de plenário sugeridas pela senadora Teresa Leitão.
Na mesma sessão, os senadores também devem analisar uma proposta que mexe diretamente com o orçamento das famílias trabalhadoras e com o caixa do setor privado. Trata-se do projeto de autoria do senador Weverton, que institui o Programa de Medicamentos do Trabalhador. A medida autoriza empresas a custear parte dos remédios de seus funcionários e dependentes em regime de coparticipação.
Para estimular a adesão empresarial, o texto prevê um forte incentivo fiscal: as companhias participantes poderão deduzir do lucro tributável o dobro dos gastos comprovados com o programa de assistência farmacêutica. O relator, Nelsinho Trad, deu parecer favorável à matéria, sugerindo inclusive que 3% da arrecadação de loterias federais sejam destinados a subsidiar essa iniciativa.
Outro destaque da pauta é o chamado Simples Municipal, projeto de Jaques Wagner que estabelece uma cobrança previdenciária progressiva para as administrações locais. A ideia é aliviar o caixa dos municípios de menor arrecadação cobrando uma alíquota menor, compensada por uma taxação mais alta nas prefeituras mais ricas — o que, segundo o autor, pode até elevar o montante global destinado à seguridade social. O projeto conta com o relatório favorável do senador Vanderlan Cardoso.
A pauta da reunião, que soma nove itens no total, inclui ainda a discussão sobre o projeto de lei que veda a pulverização aérea de agrotóxicos em regiões atingidas pela seca e a análise de solicitações para contratação de crédito externo por entes públicos.
