Dublin, Irlanda – A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) aplicou uma sanção de 403 milhões de euros contra o Google. A decisão encerra uma investigação iniciada em 2020, motivada por denúncias de entidades europeias de defesa do consumidor, entre elas a BEUC, sobre como a gigante da tecnologia manipulava as informações geográficas de seus usuários.
O regulador irlandês, que atua como autoridade central para grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos sediadas no país, concluiu que a companhia violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. As irregularidades foram detectadas em três funcionalidades centrais da plataforma: Atividade na Web e em aplicativos, Histórico de localização e Precisão de localização. O período analisado compreende os anos de 2018 a 2020.
De acordo com o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, o problema central residia na falta de clareza para o usuário final. As falhas no processamento impediam que as pessoas compreendessem que seus deslocamentos estavam sendo monitorados para finalidades como direcionamento de anúncios publicitários ou inferência de interesses pessoais. Essa opacidade, segundo o órgão, retirou dos indivíduos o controle real sobre suas próprias informações privadas.
Este montante representa a quarta maior punição emitida pela DPC desde que o regulamento de 2018 passou a vigorar, acumulando mais de 4 bilhões de euros em multas contra gigantes digitais. Além do pagamento da penalidade, a empresa foi intimada a realizar ajustes técnicos em seu processamento de dados dentro de um prazo estrito de seis meses para total conformidade com as normas vigentes.
Em resposta à decisão, um porta-voz do Google defendeu que a acusação se baseia em políticas ultrapassadas. A companhia argumentou que aprimorou o gerenciamento de dados de localização a partir de 2019, implementando ferramentas mais robustas de controle para os usuários. Entre as mudanças citadas, estão a exclusão automática de dados, a possibilidade de armazenar o histórico de linha do tempo diretamente no aparelho e mecanismos para definir como a localização é utilizada para fins publicitários.
A empresa destacou ainda que, atualmente, quando um usuário realiza uma busca, o sistema armazena apenas uma área geral aproximada, em vez de exigir a localização precisa do dispositivo. Apesar das justificativas e das atualizações introduzidas, o Google permanece sob a mira das autoridades europeias, sendo alvo de outros três inquéritos legais distintos que ainda estão em andamento. A companhia sustenta que suas práticas atuais corrigiram os entraves apontados pelo regulador irlandês durante o período investigado.
