Washington, Estados Unidos – O governo dos Estados Unidos formalizou, na última segunda-feira (31), os detalhes de um acordo estratégico que assegura o controle sobre 21% das reservas petrolíferas da Venezuela pelos próximos 100 anos. A operação será conduzida pela North American Blue Energy Partners (Nabep), uma empresa privada na qual 35% do capital é controlado pelo Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra americano. Conforme a Casa Branca, a parceria estabelece uma dinâmica de fornecimento estável e a baixo custo para atender à Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA.
Pelas cláusulas do contrato, a Nabep tem a obrigação de conceder ao Departamento de Estado americano o direito de adquirir 20% da produção total — tanto de campos em atividade quanto de novas áreas — diretamente ao custo de extração. Além da garantia de fornecimento, Washington assegurou o direito de preferência na compra dos 80% restantes da produção e detém poder de veto sobre a composição do conselho de administração da companhia. O acordo estipula que a maioria dos conselheiros deve possuir cidadania americana e que eventuais litígios serão dirimidos exclusivamente por tribunais dos EUA, sob a égide da legislação do país.
Há um descompasso notável entre as versões oficiais. Enquanto a Casa Branca enfatiza a vigência centenária do compromisso, a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, sustentou publicamente que o pacto teria validade de 25 anos. O cenário de instabilidade política na região é agravado pelo episódio de 3 de janeiro, quando o presidente Nicolás Maduro foi retirado do poder em uma operação conduzida pela Casa Branca, classificada por especialistas como uma intervenção que rompe as normas do direito internacional.
Thaís Batista, pesquisadora do Observatório Político Sul-Americano, observa que o arranjo atual possui características neocoloniais. Ela aponta que a utilização do uso da força para moldar um novo governo e forçar alterações legislativas, como a mudança na Lei do Petróleo — que passou a permitir a exploração por entes privados sem a obrigatoriedade da sociedade estatal —, revela uma imposição externa severa. A nova configuração permite que a Nabep, com sede em Barbados e unidades em Caracas, Maracaibo e Lechería, assuma o controle direto de 17 campos de petróleo, totalizando cerca de 65 bilhões de barris.
A urgência de Washington no fechamento desta parceria está diretamente ligada à escassez global de combustíveis, exacerbada pela guerra no Irã e pelas tensões no Estreito de Ormuz. Com as eleições legislativas de novembro se aproximando, a administração de Donald Trump busca mitigar o aumento dos preços internos dos combustíveis, que ameaça a maioria republicana no Congresso. O empresário Alejandro Betancourt, responsável pela Nabep, celebrou o acordo e afirmou que a empresa já teria ampliado a produção local de 18 mil para 200 mil barris diários em dois anos.
Contudo, a viabilidade econômica e a legalidade do negócio enfrentam questionamentos técnicos rigorosos. Francisco Rodríguez, professor da Universidade de Denver e especialista no setor, aponta que a concessão de 100 anos é sem precedentes e carece de embasamento em licitações competitivas, conforme exigiria a legislação venezuelana. Além disso, o especialista calcula que a receita fiscal prometida, de apenas 3,22 dólares por barril, representa uma fatia irrisória — menos da metade do que era cobrado em royalties na década de 1920 — gerando dúvidas sobre os reais benefícios para a população venezuelana.
O impacto geopolítico vai além da economia. O governo americano declarou abertamente que o pacto é uma reedição da Doutrina Monroe, reafirmando sua hegemonia no continente e o objetivo de expulsar influências russas, chinesas e cubanas. Internamente, a iniciativa provocou uma cisão no chavismo. Enquanto movimentos populares como a Frente Popular Antiimperialista e o Tupamaro denunciam o acordo como um ato de subordinação, o Partido Socialista Unido da Venezuela e o filho de Maduro, Maduro Guerra, defendem a medida como a única via possível para a reativação econômica, citando a disposição anterior do ex-presidente em atrair investimentos americanos para o setor.
