Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará na próxima quinta-feira (13) uma reunião estratégica para balizar o entendimento dos ministros sobre o emprego de ferramentas de inteligência artificial no pleito deste ano. O encontro, convocado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, ocorrerá logo após a sessão matinal de julgamentos e será conduzido a portas fechadas. O objetivo central é estabelecer um consenso antes da análise definitiva de um processo que discute a legalidade de imagens geradas artificialmente durante uma convenção partidária.
A controvérsia gira em torno de um evento do PL realizado em 25 de julho, ocasião em que foi oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República. O Partido dos Trabalhadores, que busca a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o tribunal questionando a exibição de um conteúdo audiovisual que utiliza a técnica conhecida como deepfake. A peça publicitária apresenta uma réplica digital de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado e está impedido de realizar manifestações públicas.
Logo no início da reprodução, o avatar de Bolsonaro emite um aviso claro ao público: a mensagem é uma simulação de sua imagem e voz, produzida por inteligência artificial. Na sequência, o personagem digital declara estar preso por uma decisão que classifica como arbitrária e nega os crimes que lhe foram atribuídos. O vídeo encerra com uma convocação aos presentes para que apoiem a sucessão pelo seu filho, Flávio Bolsonaro, terminando com uma mensagem de incentivo à campanha do senador.
Na petição enviada ao tribunal, o PT argumenta que o conteúdo violaria as resoluções vigentes sobre o uso de IA nas eleições, uma vez que a peça faria referência direta à disputa pelo cargo presidencial e conteria um pedido explícito de votos por meio de material sintético. A busca de Nunes Marques por uma unidade interna reflete uma prática recorrente na proximidade do pleito de outubro, visando fortalecer a segurança jurídica das decisões tomadas pelo colegiado.
Por outro lado, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro rebate as acusações. Em sua argumentação, os advogados sustentam que o material não se enquadra na categoria de deepfake proibida, pois houve uma sinalização explícita aos espectadores de que a imagem não se tratava de uma transmissão autêntica ou de uma presença real do ex-presidente. Além disso, a representação legal do candidato nega categoricamente que a fala apresentada no vídeo constitua um pedido formal de votos, contestando a interpretação apresentada pelos adversários políticos.
O julgamento deste processo, que tem Nunes Marques como relator, é aguardado com expectativa, pois servirá como um precedente relevante para a fiscalização da propaganda eleitoral em um ambiente cada vez mais mediado por tecnologias avançadas. A expectativa é que a reunião de quinta-feira sirva para dissipar divergências antes que o tema chegue ao plenário para uma decisão definitiva.
