Brasília (DF) – O destino do comando do Executivo fluminense entrou novamente na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (30), o ministro Flávio Dino autorizou o prosseguimento do julgamento que discute como será escolhido o próximo ocupante do Palácio Guanabara. Com o fim do recesso parlamentar, a expectativa é que a Corte analise a questão ainda em agosto, embora o cronograma definitivo permaneça em aberto.
O centro do embate jurídico reside na forma como a sucessão deve ocorrer. O diretório estadual do PSD, autor da ação, sustenta que a Constituição exige a realização de eleições diretas — ou seja, com o voto direto da população — para preencher o cargo em aberto. O partido contesta a determinação original do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu por um pleito indireto, onde apenas os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) participariam da escolha.
A controvérsia ganhou corpo em março, quando o TSE condenou o então governador Cláudio Castro à inelegibilidade. Na véspera da decisão, Castro optou por renunciar ao mandato, movimento interpretado pelo PSD como uma estratégia para contornar a sucessão direta. Ao abdicar do cargo até o dia 4 de abril, data limite para a desincompatibilização visando uma candidatura ao Senado, o ex-governador teria, segundo os autores da ação, forçado o cenário que culminou no rito indireto.
O processo chegou a ser iniciado em abril, mas a análise foi interrompida logo após um pedido de vista. Agora, com a liberação de Dino, o plenário terá de decidir se mantém o rito estabelecido pelo TSE ou se acolhe o pedido por um novo escrutínio popular.
A urgência em definir um sucessor é explicada pelo esvaziamento da linha sucessória estadual. O estado atravessa uma crise institucional aguda: o posto de vice-governador está vago desde 2025, quando Thiago Pampolha deixou a função para integrar o Tribunal de Contas do estado. Paralelamente, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que ocuparia a cadeira em caso de vacância, acabou tendo seu mandato cassado na mesma sentença que tornou Castro inelegível.
Diante do cenário de sucessores ausentes, o Rio de Janeiro é gerido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça local. A decisão final do STF não apenas definirá quem assume as rédeas do estado, mas também pacifica o entendimento sobre como governadores e vice-governadores devem ser substituídos em episódios de condenação e renúncia simultâneas.
