Brejetuba (ES) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O requerimento integra as alegações finais encaminhadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O caso tramita a partir de uma denúncia aceita pelo STF em novembro do ano passado, em inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos.
Segundo a PGR, o objetivo teria sido promover um tarifaço contra as exportações brasileiras, além de levar à suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Nas alegações, Gonet sustenta que Eduardo teria adotado condutas criminosas ao fazer postagens em redes sociais e conceder entrevistas à imprensa, com a intenção de ameaçar a imposição de sanções estrangeiras contra ministros do STF e contra o país — justamente para “livrar” Jair Bolsonaro da condenação no processo ligado à trama golpista.
Em sua manifestação, o procurador afirmou que “Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”.
A acusação também destacou que as ameaças teriam sido concretizadas e causado prejuízos ao Brasil. “A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, complementou Gonet.
Desde o ano passado, Eduardo está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa
Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado. A defesa ficou a cargo da Defensoria Pública da União (DPU), que alegou que as declarações do ex-deputado estariam amparadas pela imunidade parlamentar.
