Brasília (DF) – O vácuo de poder no Palácio Guanabara ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (29), quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, barrou a tentativa de Douglas Ruas de ocupar o cargo de governador interino. O atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pleiteava a cadeira alegando que, pela ordem de sucessão definida na Constituição estadual, o posto lhe caberia automaticamente.
Para Fux, a hierarquia atual deve ser preservada. O magistrado determinou que Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça, permaneça à frente do Executivo enquanto o plenário da Corte Suprema não finaliza o debate jurídico sobre o destino político do Rio de Janeiro. O movimento frustra os planos de Ruas, eleito para liderar a Alerj em abril passado, logo após a cassação de seu antecessor, Rodrigo Bacellar, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A instabilidade política fluminense decorre da decisão do TSE que, na mesma tacada que afastou a cúpula da Assembleia, tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030. A situação agravou-se com uma sucessão de baixas: Castro renunciou antes da sentença definitiva e o ex-vice Thiago Pampolha desocupou sua posição no início de 2025 para integrar o Tribunal de Contas do estado.
O entrave no Supremo
A briga judicial gira em torno do método de escolha para o sucessor do mandato-tampão. O STF analisa se a transição será feita pelo voto direto das urnas ou através de uma eleição indireta, decidida nos gabinetes da Alerj. Esse julgamento crucial, porém, está travado desde o último dia 9 de abril, quando o ministro Flávio Dino solicitou vista, interrompendo a votação por tempo indeterminado.
Fux foi incisivo em seu despacho. Segundo o ministro, uma decisão coletiva anterior já havia barrado as investidas da Assembleia Legislativa e nenhum fato novo — incluindo a própria posse de Ruas como chefe da Casa — seria capaz de alterar essa trava constitucional agora. O tribunal entende que qualquer alteração deve passar pelo crivo do plenário completo da Corte, e não por solicitações isoladas.
Por enquanto, resta ao Rio de Janeiro aguardar a retomada do julgamento no Supremo. Até que os ministros entrem em acordo sobre o caminho das eleições, o Poder Judiciário continua respondendo pelas canetas do Poder Executivo estadual, mantendo a estrutura sucessória definida pela interpretação atual do STF.
