Rio de Janeiro (RJ) – Na tarde de uma quinta-feira, dia 4, as grades do presídio feminino Talavera Bruce, situado no Complexo Penitenciário de Gericinó, foram abertas para a professora Monique Medeiros. A liberdade foi autorizada pela juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, que concedeu à mãe do menino Henry Borel o benefício do perdão judicial. A decisão chega após meses de disputa jurídica intensa em um caso que chocou o país.
O cenário para essa soltura foi desenhado pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio. Ao avaliar a conduta de Monique, os jurados optaram pela desclassificação do crime: o que antes era tratado como homicídio doloso passou a ser julgado como culposo, quando não há a intenção direta de tirar a vida. Como resultado, a pena imposta foi de um ano e quatro meses de prisão, restrita ao crime de omissão diante da tortura sofrida pela criança. Dado o longo período que ela já passou em regime preventivo, a magistrada considerou a punição como devidamente cumprida.
O desfecho, entretanto, está longe de ser consensual no campo do direito. O Ministério Público manifestou descontentamento imediato com a sentença e já prepara o recurso. Fábio Vieira, promotor que atuou no júri, argumentou que a lógica adotada pelo colegiado apresentou contradições. Para a acusação, o entendimento inicial de que a ré seria responsável pelo homicídio doloso deveria prevalecer até o final, refutando a tese que levou ao perdão.
Enquanto a mãe de Henry volta ao convívio social, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior — o Dr. Jairinho — permanece atrás das grades. Ele recebeu uma sentença pesada: 43 anos, nove meses e 20 dias. A condenação engloba homicídio duplamente qualificado, tortura e coação pela morte do menino de quatro anos, ocorrida em março de 2021.
Durante os debates, o Ministério Público enfatizou um histórico de agressões atribuído a Jairinho, trazendo à tona o ambiente tóxico que envolvia a casa onde o menino vivia. O próprio promotor relembrou o relato de Monique sobre um episódio em que o ex-parlamentar teria pulado o muro de sua residência para enforcá-la. A promotoria sustentou que ela agiu de forma omissa, falhando como garantidora legal do filho ao ignorar os avisos constantes de perigo e mantendo-o sob o mesmo teto que o agressor.
Do outro lado, a equipe jurídica que representa Monique, composta pelos advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais, defendeu a soberania da decisão dos jurados. Eles reiteram que o julgamento respeitou as regras do júri popular e que, desde o início, a tese central era de que ela não praticou atos diretos de violência, sendo incapaz de identificar precocemente o ciclo abusivo a que ambos estavam submetidos. Para os defensores, o caso deveria incitar uma reflexão social sobre as barreiras que impedem mulheres de perceberem a própria vulnerabilidade em relações marcadas por violência psicológica.
